01/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166146537
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166146537
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N. º: 3002141-91.2022.8.06.0012 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Concedida dilação de prazo com a finalidade de o autor informar o endereço atualizado da parte promovida sob pena de extinção do processo, conforme despacho proferido ao ID 154299451, a parte promovente não cumpriu a determinação judicial, esgotando-se o prazo sem manifestação nos autos. Portanto, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito.

Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166146537
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166146537
30/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166146537
30/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166146537
23/07/2025 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:10

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:10

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154299451
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154299451
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154299451
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154299451
30/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299451
30/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299451
19/05/2025 13:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 08:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/05/2025 13:00

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138314647
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138314647
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138314647
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138314647
11/03/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138314647
11/03/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138314647
11/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:09

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 08:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2024 09:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 00:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2024 02:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111507094
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111507093
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507094
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507093
21/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507094
21/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507093
21/10/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:10

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 15:00, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:31

Juntada de Petição de certidão judicial
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89340208
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89340207
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89340208
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89340207
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89340208
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89340207
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89340208
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89340207
12/07/2024 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002141-91.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho, proferido nos autos no ID 84212837 , bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 20/08/2024 15:00.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem do MM.

Juíz de Direito, José Cléber Moura do Nascimento, em respondência.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
11/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89340208
11/07/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89340207
30/05/2024 20:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 15:00, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 11:13

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 10:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66829871
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66829869
17/08/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002141-91.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 11/09/2023 10:50. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023. CINTIA BARROCAS TAVARES (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66829871
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66829869
16/08/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:41

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 10:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2023 19:58

Recebida a emenda à inicial
27/01/2023 06:15

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 23/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:24

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/11/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 09:53

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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