TJCE - 0063827-43.2000.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARILENE MOREIRA DE CARVALHO

CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR

CPF *25.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 63704564

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0063827-43.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Maria Marilene Moreira de Carvalho Requerido: REU: ESTADO DO CEARA       DESPACHO O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21.  Peticionou Carlos Alves de Carvalho Júnior informando o falecimento de Maria Marylene Moreira de Carvalho, ocorrido em 31 de maio de 2014 (ID 61120993).

    Informou ainda, à fl. 1 da petição de ID 61120996, já haver sido ajuizada a competente ação de inventário, porém não juntou nenhum documento comprobatório.

    Para efeito de habilitação do substituto processual, é fundamental a comprovação da qualidade de inventariante nomeado pelo juízo de sucessão, devendo o peticionante da peça de ID. 61120997 apresentar o termo de compromisso e as primeiras declarações.

    Intime-se Carlos Alves de Carvalho Júnior, através de seu advogado, mediante publicação pelo diário da justiça, para cumprir a presente determinação.  

  • 14/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 63704564

  • 11/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 07:28

    Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/05/2015 13:33

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10156746-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2015 12:48

  • 11/02/2014 12:00

    Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/02/2014 12:00

    Mov. [25] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 240

  • 25/09/2008 16:49

    Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C-40 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/09/2008 17:03

    Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/06/2008 11:25

    Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO (C-40) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/06/2008 14:09

    Mov. [21] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/06/2008 14:35

    Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A - 44 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/03/2008 16:13

    Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 26/07/2007 11:53

    Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/06/2007 10:05

    Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/05/2007 11:44

    Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/12/2006 13:47

    Mov. [15] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/05/2005 11:11

    Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA EMBARGADA NO 0000786370 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/05/2005 18:07

    Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NOS 0000786370 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/03/2005 14:31

    Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/03/2005 09:17

    Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/03/2005 16:56

    Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/03/1998 09:38

    Mov. [9] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/03/1998 13:43

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TRANSITOU EM JULGADO. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/02/1998 13:55

    Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEV.AUTOS S/PET. EXP.DJ DO DIA 27.11.97, 00786370 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/12/1997 12:00

    Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ., 00786370, TEM REC.DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/12/1997 12:00

    Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR. FCO.ANTO.NOG.BEZ. PRAZO 30DD, 00786370 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/1997 12:10

    Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 271197/APENSO AO 00786370. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/08/1997 08:29

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR OS EMBARGOS;APENSO AO 00786370. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/1996 12:00

    Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: VER PROC. 00.02.78637-0 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/01/1900 12:00

    Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/1987

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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