TJCE - 0012499-72.2017.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 99048457
-
20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 99048457
-
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 99048457
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 99048457
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0012499-72.2017.8.06.0100 Promovente: EUZILANE GOMES PINTO Promovido: BV Financeira S.
A.
SENTENÇA 1) RELATÓRIO.
Cuida-se de Ação revisional de contrato de financiamento ajuizada por EUZILANE GOMES PINTO em face de BV FINANCEIRA S/A.
O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio nos autos o termo de acordo carreado ao ID 88119613.
Breve relato.
Decido fundamentadamente. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação judicial da transigência estabelecida entre as partes.
No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "b", do art. 487, do Estatuto Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação entabulada.
Com efeito, a validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo.
A licitude da avença apresenta-se, de igual, estampada na minuta de acordo, estando devidamente preservados os superiores interesses envolvidos na demanda.
A homologação do ajuste, portanto, é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes serão suportadas pelo requerido, e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme acordado.
Ante a irrecorribilidade da sentença homologatória (preclusão lógica), o trânsito em julgado opera-se imediatamente à intimação das partes, Arquive-se os autos com as cautelas de estilo.
Itapajé/CE, 19 de agosto de 2024. Gabriela Carvalho AzziJuíza Titular -
18/09/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 13:36
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
18/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99048457
-
18/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99048457
-
18/09/2024 08:17
Homologada a Transação
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18/01/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67030106
-
23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67030106
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO -
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67030106
-
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67030106
-
21/08/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 12:47
Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
-
14/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 11:57
Audiência Conciliação cancelada para 25/04/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
-
31/03/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 02:48
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 02:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA em 23/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:36
Decorrido prazo de BV Financeira S. A. em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:36
Decorrido prazo de EUZILANE GOMES PINTO em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:35
Decorrido prazo de BV Financeira S. A. em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:35
Decorrido prazo de EUZILANE GOMES PINTO em 22/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:33
Decorrido prazo de BV Financeira S. A. em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:33
Decorrido prazo de EUZILANE GOMES PINTO em 22/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2022 21:11
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 12:36
Conclusos para despacho
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10/05/2022 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
12/04/2022 13:38
Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
-
16/10/2021 14:42
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/09/2021 08:57
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
02/09/2021 02:38
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00174265-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/09/2021 02:21
-
08/07/2021 12:16
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2021 19:49
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
31/03/2021 19:47
Mov. [67] - Decurso de Prazo
-
04/01/2021 11:39
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
28/12/2020 10:50
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00174792-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2020 10:40
-
22/12/2020 05:27
Mov. [64] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2020 22:08
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523
-
18/12/2020 22:08
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523
-
17/12/2020 02:21
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 17:40
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2020 10:30
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
24/10/2020 10:36
Mov. [58] - Conclusão
-
24/10/2020 10:36
Mov. [57] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [56] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [55] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [54] - Petição
-
24/10/2020 10:36
Mov. [53] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [52] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [51] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [50] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [49] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [48] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [47] - Petição
-
24/10/2020 10:36
Mov. [46] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [45] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [44] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [43] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [42] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [41] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [40] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [39] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [38] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [37] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [36] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [35] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [34] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [33] - Documento
-
24/10/2020 10:36
Mov. [32] - Documento
-
28/09/2020 10:00
Mov. [31] - Remessa: Remessa para digitalização - Lote 30
-
23/09/2020 08:26
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00166445-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2020 17:23
-
23/09/2020 08:26
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00166444-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2020 17:21
-
19/08/2020 12:52
Mov. [28] - Mero expediente: R. h.. Ante o teor da certidão retro, determino a redesignação da audiência, devendo-se atentar-se as recomendações constantes nas Portarias nº 916/2020 TJCE e nº 01/2020/NUPEMEC. Expedientes necessários.
-
29/07/2020 15:05
Mov. [27] - Certidão emitida
-
17/04/2020 14:43
Mov. [26] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/08/2020 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Suspensa
-
14/04/2020 12:47
Mov. [25] - Documento: Carta de Citação e Intimação.
-
14/04/2020 12:43
Mov. [24] - Mandado: Intimação
-
02/04/2020 14:27
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/03/2020 16:08
Mov. [22] - Certidão emitida
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16/03/2020 16:08
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
16/03/2020 16:08
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/03/2020 16:08
Mov. [19] - Expedição de Mandado
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16/03/2020 09:25
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2338 Página: 876/877
-
12/03/2020 08:22
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2020 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 07 de abril de 2020, às 10:00h. Advogados(s): Francisco Assi
-
05/12/2019 16:10
Mov. [16] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 07 de abril de 2020, às 10:00h.
-
04/12/2019 19:34
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/04/2020 Hora 10:00 Local: CEJUSC Situacão: Suspensa
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10/09/2019 11:52
Mov. [14] - Mero expediente: Designe-se data para realização de audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se no CEJUSC, Setor de Conciliação, localizado nas dependências do Fórum desta Comarca, nos termos da Lei n.º 9.099/95
-
18/06/2018 13:01
Mov. [13] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
12/06/2018 10:25
Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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12/06/2018 10:18
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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17/05/2018 12:24
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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08/05/2018 17:21
Mov. [9] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
27/11/2017 11:44
Mov. [8] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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27/11/2017 11:44
Mov. [7] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
27/11/2017 11:40
Mov. [6] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
27/11/2017 10:59
Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
27/11/2017 10:59
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
27/11/2017 10:59
Mov. [3] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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27/11/2017 10:59
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
27/11/2017 10:47
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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