TJCE - 0620587-49.2022.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 09:30
Juntada de Certidão
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10/06/2024 09:30
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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10/06/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/05/2024 09:14
Deliberado em Sessão - Retirado
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01/05/2024 09:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/04/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:04
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCAS BERNARDO DA SILVA MAIA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:02
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:02
Decorrido prazo de LUCAS BERNARDO DA SILVA MAIA em 10/04/2024 23:59.
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25/03/2024 13:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/03/2024 09:11
Juntada de Certidão
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14/03/2024 00:00
Publicado Decisão em 14/03/2024. Documento: 11282631
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11282631
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12/03/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11282631
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12/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 09:22
Conclusos para decisão
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11/03/2024 08:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/03/2024 11:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/03/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/03/2024 15:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/03/2024 00:03
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/02/2024 23:59.
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02/03/2024 00:03
Decorrido prazo de LUCAS BERNARDO DA SILVA MAIA em 28/02/2024 23:59.
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02/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/02/2024. Documento: 10701870
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 10701870
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19/02/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10701870
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19/02/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 10:39
Conclusos para despacho
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25/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 25/08/2023. Documento: 7652880
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24/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab.
MÔNICA LIMA CHAVES 0620587-49.2022.8.06.9000 AGRAVANTE: LUCAS BERNARDO DA SILVA MAIA AGRAVADO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator, em Substituição Automática -
24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7692707
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23/08/2023 05:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2023 05:51
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 05:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 13:01
Juntada de Certidão
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17/11/2022 18:20
Conclusos para decisão
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03/11/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 18:56
Juntada de Petição de petição
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09/10/2022 21:36
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/10/2022 00:18
Mov. [15] - Expedição de Certidão
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30/09/2022 15:18
Mov. [14] - Ato ordinatório
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30/09/2022 15:10
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057277-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2022 10:42
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30/09/2022 12:48
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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30/09/2022 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/09/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2938
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28/09/2022 14:45
Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
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28/09/2022 14:02
Mov. [9] - Documento
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28/09/2022 13:26
Mov. [8] - Expedição de Ofício
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28/09/2022 13:13
Mov. [7] - Ato ordinatório
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05/09/2022 16:56
Mov. [6] - Expedição de Decisão Interlocutória
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05/09/2022 16:56
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2022 08:24
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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15/08/2022 08:22
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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15/08/2022 08:21
Mov. [2] - Expedido Termo de Autuação
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15/08/2022 08:10
Mov. [1] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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