TJCE - 3000614-61.2022.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

EUGELIO LOPES BEZERRA

CPF *59.***.*10-20

Advogados

FRANCISCO DIASSIS DO CARMO

OAB: 40417/CE

CPF *48.***.*44-76

Polo Passivo

Partes

SOLANDIA VICTOR DE SOUZA BEZERRA

CPF *42.***.*38-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 21:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 21:42

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 05/09/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 02:55

    Decorrido prazo de EUGELIO LOPES BEZERRA em 04/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66789557

  • 19/08/2023 13:13

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    SENTENÇA Processo n.º 3000614-61.2022.8.06.0091 AUTOR: EUGELIO LOPES BEZERRA REU: SOLANDIA VICTOR DE SOUZA BEZERRA             Vistos em conclusão.  Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.  O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação, contudo, conforme termo de audiência retro, apresentou pedido de desistência da demanda protocolada.  Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC.

    Vejamos:     "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)."     Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.  Sem custas.  Transitada em julgado, arquivem-se.

    Publicada e Registrada Virtualmente.  Iguatu/CE, data da assinatura digital.   Hércules Antônio Jacot Filho Juiz Substituto - Em respondência

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66789557

  • 17/08/2023 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 14:11

    Extinto o processo por desistência

  • 14/08/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:55

    Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 20/07/2023 16:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:59

    Audiência Conciliação redesignada para 14/08/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 24/04/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2023 15:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:34

    Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 14/10/2022 12:22

    Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 07/10/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/05/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2022 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 12:27

    Audiência Conciliação redesignada para 15/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

  • 27/04/2022 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:43

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

  • 04/04/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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