TJCE - 0227744-72.2022.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MATEUS FEITOSA ROCHA

CPF *58.***.*37-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 08:01

    Decorrido prazo de MATEUS FEITOSA ROCHA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 65409338

  • 28/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 65409338

  • 25/08/2023 03:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0227744-72.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente: MATEUS FEITOSA ROCHA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros VISTOS, ETC...   Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

    Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Execução aforada pela requerente em face do requerido, identificados em epígrafe, sendo relevante assinalar que a presente demanda de caráter executivo restou satisfeita.

    Segue o julgamento da causa. É de se inferir que na presente demanda ouve a quitação completa do crédito em execução, por meio de pagamento devidamente realizado na conta do requerente, conforme petição acostada no ID 65112912.

    Em assim sendo, satisfeita a obrigação veiculada no presente feito, imperioso decorre o decreto extintivo da execução, conforme previsto no regramento processual.

    Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo de execução, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC/2015.

    Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    P.R.I.

    Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Datado e assinado digitalmente

  • 25/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65409338

  • 25/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65409338

  • 25/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65409338

  • 24/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65409338

  • 24/08/2023 04:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 04:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 04:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 28/07/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:13

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/07/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 21:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 19:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:10

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 09:44

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/08/2022 03:19

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/08/2022 23:27

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

  • 08/08/2022 02:06

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0763/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 27/28, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Mateus Fe

  • 05/08/2022 12:07

    Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/08/2022 12:07

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 05/08/2022 03:32

    Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 04/08/2022 18:41

    Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 27/28, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

  • 04/08/2022 12:30

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 04/08/2022 10:14

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272631-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/08/2022 10:06

  • 01/08/2022 18:53

    Mov. [17] - Expedição de precatório: rpv

  • 01/08/2022 18:53

    Mov. [16] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 27/07/2022 21:18

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

  • 26/07/2022 02:13

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2022 15:33

    Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 25/07/2022 14:25

    Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/07/2022 14:25

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 21/07/2022 20:43

    Mov. [10] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2022 16:16

    Mov. [9] - Conclusão

  • 11/07/2022 13:21

    Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 11/07/2022 13:21

    Mov. [7] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 29/04/2022 03:58

    Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:54

    Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/04/2022 15:53

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 12/04/2022 17:48

    Mov. [3] - Outras Decisões: À vista do exposto, determino seja intimado o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e memorial de cálculo, mediante simples requerimento de impugnação, segundo a orientação contida no

  • 12/04/2022 12:32

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 12/04/2022 12:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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