16/10/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:57

Transitado em Julgado em 16/10/2023
10/10/2023 01:49

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:49

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:49

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:32

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:32

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69193055
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69193055
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69193055
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69193055
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69193055
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69193055
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Vistos em inspeção (Portaria nº 04/2023) 01. Tratam os fólios processuais de Ação em fase de Cumprimento de Sentença, a qual tramita sob o rito do Juizado Especial Civil. 02. Durante o tramite da fase executiva, o Oficial de Justiça certificou que deixou de proceder à penhora de bens por não ter localizado sequer o devedor, também nada informando sobre bens passíveis de penhora, estando o processo parado há mais de 30 dias. 03. Vieram, em seguida, os autos conclusos para deliberação. 04. Eis o que de importante havia a relatar, diante, inclusive, da inexigibilidade de relatório na espécie, ex vi legis. 05. Passo à fundamentação, para ao final decidir. 06. A inteligência do artigo 53, §4°, da Lei n° 9.099/1995, é clara quando menciona a extinção do processo executivo quando não encontrados bens do devedor passíveis de penhora, senão vejamos: Art. 53, §4º, da Lei n° 9.099/1995. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ... 07. Atente-se, por oportuno, que o exequente ainda foi intimado para indicar endereço atualizado do devedor, todavia quedou-se este inerte. 08. Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, pela não localização do devedor e, por conseguinte, inexistência de bens penhoráveis conhecidos em nome do mesmo. 09. Registre-se, por oportuno, a possibilidade de nova execução, diante de requerimento do exequente, indicando bens passíveis de penhora. 10. À guisa das considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n° 9.099/1995, EXTINGUIR O PROCESSO sub oculi. 11. Sem honorários ou custas, ex vi legis. 13. Com o trânsito em julgado do decisum, o que deve ser certificado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM.

Juiz de Direito
19/09/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69193055
19/09/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69193055
19/09/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69193055
18/09/2023 08:00

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/09/2023 08:31

Conclusos para julgamento
07/09/2023 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:25

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:25

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:25

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:22

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65427945
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65427945
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65427945
22/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000467-33.2018.8.06.0137 Despacho: 1. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. 2.

Expedientes necessários.

Data e assinatura no sistema.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65427945
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65427945
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65427945
21/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 09:13

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 15:25

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:22

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 13:57

Juntada de Ofício
13/02/2023 13:44

Juntada de ato ordinatório
28/10/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 18:01

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 14:29

Processo Reativado
21/10/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 12:43

Conclusos para decisão
13/08/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 15:30

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:30

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/06/2019 23:59:59.
29/07/2019 13:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2019 13:55

Transitado em julgado em 29/07/2019
13/05/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 11:25

Juntada de Certidão
12/04/2019 11:07

Realizada Transação Penal
05/04/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 16:47

Conclusos para despacho
03/08/2018 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2018 14:13

Conclusos para despacho
17/05/2018 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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