TJCE - 0204858-50.2020.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 161359873
-
04/07/2025 07:56
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161359873
-
03/07/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 21:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161359873
-
03/07/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2025 18:07
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 18:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/05/2025 11:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/02/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 02:24
Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 80814061
-
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 80814061
-
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0204858-50.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Concessão] AUTOR: MARIA SOLANGE DA SILVA XAVIER PIRES REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos, em despacho. Autos à SEJUD para que certifique o decurso de prazo do Instituto de Previdência do Município quanto a decisão de ID nº 68857185. Ato contínuo, intime-se as partes para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
05/06/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80814061
-
05/06/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2024 02:29
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/11/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 04:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/08/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64189200
-
23/08/2023 03:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0204858-50.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Concessão] AUTOR: MARIA SOLANGE DA SILVA XAVIER PIRES REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Defiro o pedido de prova testemunhal, reiterado no ID nº 37830587.
Ato contínuo, designo a audiência de Instrução para 21/09/2023, às 13h30, neste Juízo, a ser realizada presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, na Sala de Audiência nº 1, Setor Verde, Nível 0, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas no ID nº 37830587.
Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC.
Intime-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64189200
-
23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64189200
-
22/08/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64189200
-
22/08/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:52
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 03:20
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/10/2022 11:25
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415448-4 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 03/10/2022 11:20
-
26/08/2022 13:57
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02329277-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 13:42
-
12/08/2022 15:06
Mov. [75] - Encerrar análise
-
12/08/2022 15:05
Mov. [74] - Encerrar análise
-
21/04/2022 18:38
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 17:22
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 13:28
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 13:27
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 19:53
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 19:05
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
08/03/2022 20:06
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 13:13
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932761-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2022 12:50
-
07/03/2022 09:03
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01928032-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/03/2022 08:41
-
21/02/2022 13:13
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 13:13
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2022 01:37
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/02/2022 14:59
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 10:20
Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/02/2022 14:50
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01872463-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 14:16
-
08/02/2022 21:26
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
-
07/02/2022 14:38
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 13:58
Mov. [56] - Certidão emitida
-
07/02/2022 13:58
Mov. [55] - Documento Analisado
-
02/02/2022 17:20
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 06:32
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
02/02/2022 01:20
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01310796-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2022 01:02
-
02/02/2022 00:37
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/01/2022 07:57
Mov. [50] - Certidão emitida
-
28/01/2022 07:57
Mov. [49] - Documento Analisado
-
25/01/2022 13:27
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos, Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
-
25/01/2022 06:51
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
25/01/2022 06:41
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827779-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/01/2022 09:45
-
20/01/2022 20:50
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
-
19/01/2022 01:51
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2022 Teor do ato: Apresentada contestação às págs. 106/107, intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s):
-
18/01/2022 15:21
Mov. [43] - Documento Analisado
-
13/01/2022 22:04
Mov. [42] - Mero expediente: Apresentada contestação às págs. 106/107, intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
-
13/01/2022 06:45
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01809931-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2022 10:49
-
12/11/2021 12:39
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/11/2021 07:37
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
09/11/2021 14:22
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02422559-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 12:40
-
08/11/2021 21:04
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
-
05/11/2021 06:02
Mov. [36] - Certidão emitida
-
05/11/2021 01:48
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 22:10
Mov. [34] - Expedição de Carta
-
04/11/2021 22:10
Mov. [33] - Documento Analisado
-
30/10/2021 19:02
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 17:23
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2021 14:57
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330691-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 14:22
-
24/08/2021 16:44
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2021 09:44
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02199866-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2021 09:17
-
09/06/2021 16:04
Mov. [27] - Certidão emitida
-
26/05/2021 14:58
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02077504-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 14:32
-
13/05/2021 15:03
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02051239-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 14:51
-
30/04/2021 12:59
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/04/2021 11:15
Mov. [23] - Certidão emitida
-
23/04/2021 11:15
Mov. [22] - Documento Analisado
-
20/04/2021 17:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 14:09
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
10/03/2021 19:45
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01927388-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 19:35
-
16/02/2021 01:04
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2021 15:29
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01838605-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 14:56
-
28/10/2020 14:17
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01528850-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2020 13:42
-
26/10/2020 20:34
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0596/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487
-
23/10/2020 13:15
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2020 08:35
Mov. [13] - Documento Analisado
-
22/10/2020 18:04
Mov. [12] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2020 13:14
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2020 13:14
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
15/09/2020 11:33
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445337-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 10:57
-
22/06/2020 19:01
Mov. [8] - Certidão emitida
-
22/06/2020 19:00
Mov. [7] - Decurso de Prazo
-
22/06/2020 18:57
Mov. [6] - Certidão emitida
-
31/01/2020 15:25
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
23/01/2020 18:27
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2020 11:47
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/01/2020 16:33
Mov. [2] - Conclusão
-
22/01/2020 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000045-24.2019.8.06.0137
Condominio Moradas dos Buques
Karina de Melo Madeiro
Advogado: Danny Memoria Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2019 10:19
Processo nº 3000021-16.2022.8.06.0161
Maria Claudiane Rodrigues Dias de Vascon...
Ana Cassia de Andrade
Advogado: Francisco Expedito Galdino Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2022 09:45
Processo nº 3000231-72.2021.8.06.0009
Condominio Jardim de Holanda
Livia Sena Dutra
Advogado: Carlos Antonio Ferreira Wanderley
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/02/2021 13:01
Processo nº 3029285-39.2023.8.06.0001
Maria Manuela Guedes da Silva
Autarquia Municipal de Tr Nsito e Cidada...
Advogado: Bruna Livia Novais Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2023 18:10
Processo nº 3002925-72.2023.8.06.0064
Klebiano Marques da Silva
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Dionnathan Duarte da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/08/2023 15:14