TJCE - 0141078-20.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/02/2025 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:50
Processo Desarquivado
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03/05/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:52
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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03/05/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.
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06/04/2024 01:05
Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:05
Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 05/04/2024 23:59.
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80138400
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80138400
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07/03/2024 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138400
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07/03/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/02/2024 10:57
Conclusos para despacho
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21/12/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2023 16:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/11/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/11/2023 11:30
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 16:02
Conclusos para despacho
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14/09/2023 07:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.
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24/08/2023 22:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64653407
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21/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0141078-20.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: AUTOR: ANA CAROLINA DE CARVALHO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos etc. Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID nº. 63217817. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64653407
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20/08/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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27/06/2023 20:17
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/06/2023 10:10
Mov. [137] - Conclusão
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27/06/2023 10:10
Mov. [136] - Documento
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27/06/2023 10:10
Mov. [135] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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22/05/2023 11:59
Mov. [134] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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17/05/2023 10:44
Mov. [133] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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15/05/2023 12:02
Mov. [132] - Mero expediente: Cls. Expeça-se RPV em favor do causídico exequente, nos termos delineados na decisão de fl. 460. Cumpra-se.
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12/05/2023 17:22
Mov. [131] - Conclusão
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07/03/2023 09:14
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01916257-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2023 08:58
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02/03/2023 21:13
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3027
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01/03/2023 11:41
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2023 Teor do ato: Cls. Renove-se a intimação acerca do despacho de fl. 467. Quedando-se inerte o exequente, arquivem-se os presentes autos. Havendo manifestação, venham-me conclusos. E
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01/03/2023 11:10
Mov. [127] - Documento Analisado
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28/02/2023 11:54
Mov. [126] - Mero expediente: Cls. Renove-se a intimação acerca do despacho de fl. 467. Quedando-se inerte o exequente, arquivem-se os presentes autos. Havendo manifestação, venham-me conclusos. Expedientes necessários.
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17/08/2022 16:32
Mov. [125] - Conclusão
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17/08/2022 15:08
Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/08/2022 15:06
Mov. [123] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 15:25
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2022 20:08
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 09:39
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 07:56
Mov. [119] - Documento Analisado
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06/06/2022 21:09
Mov. [118] - Mero expediente: Cls. Determino a intimação do exequente, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus comprovantes de dados bancários (art. 10, X e art 26, III e IV Res. 29/2020). A expedição da
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20/10/2021 17:45
Mov. [117] - Conclusão
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12/08/2021 12:16
Mov. [116] - Certidão emitida
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17/03/2021 14:56
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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06/11/2020 14:33
Mov. [114] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da decisão de fls. 460 e nada foi apresentado ou requerido.
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16/07/2020 19:55
Mov. [113] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/07/2020 22:53
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
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10/07/2020 10:01
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 09:25
Mov. [110] - Certidão emitida
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08/07/2020 20:00
Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2020 15:57
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2020 08:41
Mov. [107] - Certidão emitida
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07/07/2020 08:40
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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06/07/2020 13:10
Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 11:56
Mov. [104] - Conclusão
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17/06/2020 09:36
Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 09:36
Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 12:31
Mov. [101] - Certidão emitida
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14/09/2019 19:53
Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/08/2019 10:10
Mov. [99] - Certidão emitida
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23/08/2019 16:45
Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, caput do CPC). Expediente necessário.
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12/06/2019 13:58
Mov. [97] - Trânsito em julgado
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12/06/2019 13:55
Mov. [96] - Conclusão
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11/06/2019 22:03
Mov. [95] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 11/06/2019 através da guia nº 001.1073240-32 no valor de 22.73
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11/06/2019 20:43
Mov. [94] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01336287-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 11/06/2019 18:58
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11/06/2019 20:43
Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0141078-20.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
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11/06/2019 20:43
Mov. [92] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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11/06/2019 18:26
Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1073240-32 - Custas Intermediárias
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19/09/2018 14:53
Mov. [90] - Definitivo
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19/09/2018 14:53
Mov. [89] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/09/2018 20:49
Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1024073-04 - Custas Intermediárias
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11/09/2018 18:12
Mov. [87] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1023499-32 - Custas Iniciais
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11/09/2018 11:16
Mov. [86] - Mero expediente: Considerando a ausência de manifestação quanto ao determinado às págs.398 . Arquivem-se os autos.
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27/08/2018 14:17
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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27/08/2018 14:17
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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20/06/2018 09:35
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 340
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18/06/2018 08:47
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2018 10:26
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2018 08:30
Mov. [80] - Conclusão
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06/06/2018 15:41
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10307582-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2018 15:07
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23/01/2017 11:00
Mov. [78] - Definitivo
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23/01/2017 11:00
Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/01/2017 10:57
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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31/10/2016 08:23
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1553 Página: 396/397
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27/10/2016 09:32
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2016 16:25
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2016 10:27
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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19/10/2016 10:27
Mov. [71] - Trânsito em julgado
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19/10/2016 10:23
Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado
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14/10/2016 14:12
Mov. [69] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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08/07/2016 14:54
Mov. [68] - Recurso Eletrônico
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08/07/2016 14:53
Mov. [67] - Certidão emitida
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01/07/2016 17:59
Mov. [66] - Encerrar análise
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30/06/2016 01:18
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10293550-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/06/2016 18:03
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28/06/2016 12:47
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 1468 Página: 383/388
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24/06/2016 13:35
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2016 17:16
Mov. [62] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 10:59
Mov. [61] - Encerrar análise
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21/05/2016 13:19
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/05/2016 09:42
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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20/05/2016 11:46
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10221174-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/05/2016 10:01
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12/04/2016 13:14
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 1416 Página: 400/401
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08/04/2016 13:48
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2016 15:07
Mov. [55] - Certidão emitida
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17/03/2016 13:27
Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2016 10:46
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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23/02/2015 15:06
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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26/01/2015 15:16
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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09/12/2014 11:16
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1103 Página: 200/205
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04/12/2014 08:08
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2014 18:00
Mov. [48] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. No silêncio, fica de logo anunciado o julgamento
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19/05/2014 11:59
Mov. [47] - Certidão emitida
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19/05/2014 11:57
Mov. [46] - Mandado
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10/04/2014 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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09/04/2014 12:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71341644-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2014 10:51
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03/04/2014 12:00
Mov. [43] - Expedição de Mandado
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03/04/2014 12:00
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2014 12:00
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71323600-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2014 20:10
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04/12/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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04/12/2013 12:00
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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03/12/2013 12:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70830331-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/12/2013 17:00
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26/11/2013 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 850 Página: 338/340
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20/11/2013 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2013 12:00
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/03/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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13/03/2013 12:00
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
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31/01/2013 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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26/12/2012 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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10/12/2012 12:00
Mov. [29] - Petição
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07/12/2012 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2012 Data da Disponibilização: 03/12/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 614 Página: 271/272
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30/11/2012 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0372/2012 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo. Advogados(s):
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27/11/2012 12:00
Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo.
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20/11/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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20/11/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 20/11/2012 Número do Diário: 604 Página: 213/214
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20/11/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 20/11/2012 Número do Diário: 604 Página: 213/214
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20/11/2012 12:00
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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19/11/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
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14/11/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0347/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 123/146, no prazo legal; Após, voltem-me os autos conclusos; Advogados(s): Suzana Ribeiro Macha
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14/11/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 123/146, no prazo legal; Após, voltem-me os autos conclusos;
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26/10/2012 12:00
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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26/10/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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17/08/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/08/2012 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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16/08/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
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11/07/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 184/185
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09/07/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2012 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se o réu sobre os termos da presente demanda, bem como para, se o quiser, responder no pra
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14/06/2012 12:00
Mov. [10] - Mandado
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25/05/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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23/05/2012 12:00
Mov. [8] - Antecipação de tutela: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 123/146, no prazo legal; Após, voltem-me os autos conclusos; Expedientes e intimações necessárias.
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21/05/2012 12:00
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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21/05/2012 12:00
Mov. [6] - Conclusão
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18/05/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
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10/05/2012 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se o réu sobre os termos da presente demanda, bem como para, se o quiser, responder no prazo legal.
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08/05/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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08/05/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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08/05/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2012
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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