27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154818874
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154818874
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154818874
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154818874
25/05/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154818874
25/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154818874
15/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
13/11/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 17:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64662046
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0585203-28.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Tereza Inacio de Lucena Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Reitero os termos da decisão de ID nº 63146149, ao passo que indefiro os pedidos formulados nos ID's 63143408 e 63143420, vez que os pleitos já foram objeto de ponderação. Intime-se. Expedientes necessários.
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64662046
20/08/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 03:59

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/03/2023 12:37

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/03/2023 12:37

Mov. [128] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
30/08/2022 15:01

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 15:00

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 15:00

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 15:00

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 15:00

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 15:00

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 15:00

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
03/08/2022 18:28

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271790-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/08/2022 17:57
03/08/2022 18:23

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271774-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/08/2022 17:53
02/08/2022 20:50

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 17:29

Mov. [117] - Encerrar análise
01/08/2022 02:20

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 02:10

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/07/2022 19:19

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 10:51

Mov. [113] - Conclusão
20/07/2022 01:57

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 16:45

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239334-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/07/2022 16:29
18/07/2022 21:11

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 02:10

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 09:32

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022 09:32

Mov. [107] - Documento Analisado
13/07/2022 16:27

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 16:03

Mov. [105] - Conclusão
08/07/2022 14:12

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/07/2022 14:12

Mov. [103] - Expedição de precatório: rpv
08/07/2022 14:11

Mov. [102] - Expedição de precatório: rpv
08/07/2022 14:11

Mov. [101] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
27/06/2022 21:44

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 14:47

Mov. [99] - Conclusão
27/06/2022 12:04

Mov. [98] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 27/06/2022 através da guia nº 001.1367008-53 no valor de 27,65
27/06/2022 11:08

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188008-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 11:02
27/06/2022 10:39

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1367008-53 - Custas Intermediárias
20/06/2022 22:43

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
15/06/2022 11:52

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 08:24

Mov. [93] - Documento Analisado
14/06/2022 19:22

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 18:48

Mov. [91] - Conclusão
04/11/2021 11:14

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:14

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
06/10/2021 10:27

Mov. [88] - Certidão emitida
06/10/2021 10:27

Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
06/10/2021 10:27

Mov. [86] - Documento
01/08/2021 08:54

Mov. [85] - Certidão emitida
22/07/2021 20:28

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
21/07/2021 11:46

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 07:47

Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
21/07/2021 07:20

Mov. [81] - Certidão emitida
21/07/2021 07:20

Mov. [80] - Documento Analisado
20/07/2021 18:34

Mov. [79] - Outras Decisões: Diante disso, HOMOLOGO os cálculos de fls. 219/229. Considerando o longo decurso temporal, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização dos cálculos. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
17/05/2021 14:46

Mov. [78] - Conclusão
14/04/2021 16:56

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
12/04/2021 17:12

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
08/04/2021 14:15

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
08/04/2021 14:15

Mov. [74] - Certidão emitida
08/04/2021 14:15

Mov. [73] - Decurso de Prazo
20/06/2020 09:48

Mov. [72] - Certidão emitida
10/06/2020 21:34

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391
09/06/2020 11:19

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 11:00

Mov. [69] - Certidão emitida
08/06/2020 17:01

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 13:04

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2020 12:12

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01246641-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 12:08
02/06/2020 15:56

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
27/05/2020 08:36

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 19:31

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 21:58

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
24/06/2019 09:41

Mov. [61] - Conclusão
24/06/2019 09:41

Mov. [60] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citação/intimação da PGE e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
14/06/2019 08:48

Mov. [59] - Certidão emitida
03/06/2019 11:16

Mov. [58] - Certidão emitida
31/05/2019 09:17

Mov. [57] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 09:10

Mov. [56] - Certidão emitida
22/05/2019 14:23

Mov. [55] - Encerrar análise
13/05/2019 12:53

Mov. [54] - Expedição de Carta
13/05/2019 12:45

Mov. [53] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de páginas 239/240 e nada foi apresentado ou requerido. O Referido é Verdade. Dou Fé.
09/05/2019 16:41

Mov. [52] - Mero expediente: Cls. À Secretaria Judiciária para certificar o decurso de prazo da certidão de fls. 239/240. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 241/247), determino a citação do Estado do Ceará para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco)
25/11/2016 15:31

Mov. [51] - Conclusão
18/11/2016 18:29

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533574-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 14:08
23/08/2016 17:34

Mov. [49] - Encerrar documento - devolução
23/08/2016 17:34

Mov. [48] - Documento
23/08/2016 17:32

Mov. [47] - Documento
18/08/2016 12:16

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/114021-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
09/08/2016 11:23

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
05/03/2015 14:17

Mov. [44] - Conclusão
04/02/2014 12:00

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0585203-28.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
04/02/2014 12:00

Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/09/2013 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
20/08/2013 12:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
17/07/2013 12:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 762 Página:
16/07/2013 12:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2013 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2013 12:00

Mov. [36] - Transitado em Julgado pelo STF: Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 209.
31/10/2011 12:00

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado
31/10/2011 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
31/10/2011 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
31/10/2011 12:00

Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
02/06/2010 17:19

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2008 12:11

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 16:47

Mov. [29] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: TJCE- ENTREGUE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 17:16

Mov. [28] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005 13:22

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP DA REMESSA T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 16:44

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 15:53

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 12:39

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 181/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 12:36

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2004 13:08

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2004 17:21

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 12:36

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2004 17:24

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 17:32

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2003 15:05

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2003 14:21

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 18:01

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 17:32

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 40/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2003 17:23

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2002 12:05

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2002 13:19

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 196/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 12:13

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2002 16:05

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2002 17:37

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2002 15:02

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 15:40

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2002 13:27

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2002 13:17

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2002 09:21

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2002

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00