TJCE - 0006022-71.2019.8.06.0097

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEDRO DA COSTA

CPF *78.***.*90-20

Advogados

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB: 28119/CE

CPF *35.***.*63-70

Polo Passivo

Partes

I F VIEIRA PRODUTOS OPTICOS - EPP

CNPJ: 20.464.248/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 23:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160477797

  • 17/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160477797

  • 16/06/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160477797

  • 13/06/2025 21:33

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/06/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 04:04

    Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 142873567

  • 12/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 142873567

  • 09/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142873567

  • 29/03/2025 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/08/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88812397

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88812397

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de IRACEMA  Vara Única da Comarca de Iracema  Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0006022-71.2019.8.06.0097 Polo ativo: FRANCISCA PEDRO DA COSTA Polo passivo: I F VIEIRA PRODUTOS OPTICOS - EPP   DESPACHO

    Vistos.

    Da deambulação dos autos, notadamente do documento anexado sob o ID nº 68618992, extrai-se que a pessoa jurídica demandada está com situação cadastral "baixada", desde 09 de setembro de 2019, pelo motivo "extinção por encerramento liquidação voluntária", o que inviabiliza o regular prosseguimento da demanda, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/73 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios" (REsp 1784032/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019).

    De consequência, em razão da extinção da pessoa jurídica demandada, equiparada à morte, na esteira do posicionamento da Corte Superior de Justiça, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a citação dos sucessores legais da requerida I F Vieira Produtos Ópticos - EPP, nos termos do art. 51, inciso VI, da Lei nº 9.099/1995, sob pena de extinção.

    Expedientes necessários.

    Iracema/CE, 30 de junho de 2024.   MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 05/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88812397

  • 30/06/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:05

    Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Iracema.

  • 04/09/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Iracema  Vara Única da Comarca de Iracema INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0006022-71.2019.8.06.0097 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCA PEDRO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE28119-A POLO PASSIVO:I F VIEIRA PRODUTOS OPTICOS - EPP   INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 09/10/2023 Hora: 11:10 designada nos presentes, que será realizada de FORMA HÍBRIDA, oportunidade em que a parte/advogado/testemunha pode comparecer ao Fórum para participar da audiência, OU PODE PARTICIPAR da audiência por meio de videoconferência, através através da plataforma do MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual, cujo link é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/8bbd8a  O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado por lei ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

    A ausência do autor implicará o pagamento das custas processuais.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    IRACEMA, 22 de agosto de 2023.   (assinado digitalmente)   Vara Única da Comarca de Iracema     

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67182189

  • 22/08/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:55

    Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Iracema.

  • 25/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de despacho em inspeção

  • 10/04/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 08:56

    Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Iracema.

  • 21/07/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/06/2022 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:25

    Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Iracema.

  • 11/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 05:47

    Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/12/2021 18:46

    Mov. [77] - Mero expediente: À Secretaria para solicitar a devolução da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.

  • 27/10/2021 09:33

    Mov. [76] - Encerrar análise

  • 20/10/2021 19:24

    Mov. [75] - Concluso para Despacho

  • 18/10/2021 16:55

    Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167758-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 16:41

  • 18/10/2021 12:18

    Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência

  • 03/09/2021 21:36

    Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

  • 02/09/2021 16:44

    Mov. [71] - Expedição de Carta Precatória

  • 02/09/2021 02:16

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2021 17:12

    Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/07/2021 15:33

    Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/07/2021 09:56

    Mov. [67] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/10/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

  • 17/06/2021 15:07

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 17/06/2021 15:07

    Mov. [65] - Encerrar análise

  • 08/06/2021 17:48

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166324-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 17:24

  • 07/06/2021 08:14

    Mov. [63] - Julgamento em Diligência: O feito encontra-se junto ao SEI concluso para julgamento, sendo necessária a retificação da informação junto ao Sistema, razão pela qual realizo a presente movimentação processual. Aguarde-se o decurso do prazo de in

  • 04/06/2021 22:10

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624

  • 02/06/2021 02:20

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o documento de fls. 67. Advogados(s): Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB 28119/CE)

  • 24/05/2021 11:23

    Mov. [60] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o documento de fls. 67.

  • 05/05/2021 14:52

    Mov. [59] - Encerrar análise

  • 05/05/2021 14:51

    Mov. [58] - Concluso para Despacho

  • 05/05/2021 14:48

    Mov. [57] - Encerrar análise

  • 05/05/2021 14:45

    Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/05/2021 16:23

    Mov. [55] - Encerrar análise

  • 04/05/2021 15:09

    Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2021 18:55

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 16/03/2021 11:19

    Mov. [52] - Expedição de Carta

  • 15/03/2021 18:24

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 15/03/2021 18:21

    Mov. [50] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/05/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

  • 15/03/2021 18:15

    Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/03/2021 16:48

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 24/02/2021 16:26

    Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/01/2021 21:50

    Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

  • 26/01/2021 12:46

    Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2021 12:19

    Mov. [44] - Expedição de Carta

  • 22/01/2021 08:54

    Mov. [43] - Mero expediente: Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 15/03/2021 às 10:00h. A audiência se realizará por videoconferência. Junte a Secretaria o link da sala virtual nos autos. Intimem-se com as advertências legais em

  • 22/01/2021 08:50

    Mov. [42] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/03/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

  • 25/11/2020 09:17

    Mov. [41] - Petição juntada ao processo

  • 24/11/2020 12:39

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167061-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 12:05

  • 24/11/2020 12:38

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167060-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 11:54

  • 17/11/2020 11:16

    Mov. [38] - Petição juntada ao processo

  • 13/11/2020 16:31

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 13/11/2020 10:59

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166962-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 09:08

  • 13/11/2020 09:30

    Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2020 09:16

    Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 13/11/2020 09:10

    Mov. [33] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR297156834BI Situação : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Citação e Intimação (Art. 334, CPC) Destinatário : ÓTICA DINIZ (filial) IF VIEIRA PRODUTOS OPTICOS - EPP

  • 12/11/2020 01:52

    Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497

  • 10/11/2020 02:46

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2020 00:14

    Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2020 23:37

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

  • 14/10/2020 23:37

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

  • 09/10/2020 16:19

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2020 16:19

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2020 13:12

    Mov. [25] - Expedição de Carta

  • 24/09/2020 21:25

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2020 21:01

    Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/11/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 24/09/2020 15:49

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 30/04/2020 19:55

    Mov. [21] - Mero expediente: Vistos, etc. Conforme petição à fl. 32, que informa endereço atualizado da parte ré, redesigne-se nova data e hora para audiência de conciliação, nos termos do despacho à fl. 22. Expedientes necessários. Cumpra-se.

  • 29/04/2020 12:28

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 29/04/2020 12:27

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 28/04/2020 10:12

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00165781-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2020 09:58

  • 02/03/2020 10:47

    Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/02/2020 15:25

    Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 14/02/2020 14:45

    Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR297154688BI Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação e Intimação (AR-MP) Destinatário : If Vieira Produtos Opticos - Eep Diligência : 20/11/2019

  • 18/12/2019 15:57

    Mov. [14] - Encerrar análise

  • 18/12/2019 15:57

    Mov. [13] - Concluso para Sentença

  • 11/12/2019 16:32

    Mov. [12] - Documento

  • 11/12/2019 12:22

    Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2019 13:17

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2019 12:48

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263 Página: 799/800

  • 07/11/2019 13:43

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2019 12:36

    Mov. [7] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Intimar o(s) advogado(s) das parte(s) para comparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 11 de dezembro de 2019, às 12:00h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca Vinculada de Erer

  • 07/11/2019 11:09

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 04/11/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 12:08

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/12/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 19/08/2019 15:34

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2019 10:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 05/08/2019 10:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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