TJCE - 0571795-47.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
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27/03/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/03/2025 23:59.
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17/02/2025 13:56
Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 15:57
Conclusos para decisão
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23/02/2024 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 04:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:38
Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:38
Decorrido prazo de ANDREA PORTELA MAIA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78131905
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78131905
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25/01/2024 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78131905
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25/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 11:40
Conclusos para despacho
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20/12/2023 03:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
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16/12/2023 07:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 07:33
Decorrido prazo de NAYANA MAIA COLQUHOUN em 13/12/2023 23:59.
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16/12/2023 07:33
Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 13/12/2023 23:59.
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16/12/2023 07:33
Decorrido prazo de ANDREA PORTELA MAIA em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71965435
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71965435
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04/12/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0571795-47.2012.8.06.0001 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)POLO ATIVO: MARIA SEBASTIANA DA SILVA VIDAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA PORTELA MAIA - CE11382, RAFAELA LIMA TEIXEIRA - CE20156 e NAYANA MAIA COLQUHOUN - CE26873 POLO PASSIVO:INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO CESAR MEDINA - CE3722-A D E S P A C H O Recebidos hoje.
Inicialmente, intime-se novamente a advogada Rafaela Lima Teixeira (OAB/CE 20.156) para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos seus dados bancários, juntamente com os documentos comprobatórios, de acordo com a Resolução nº 29/2020, a fim de proceder com a expedição de seu Ofício Requisitório correspondente ao valor remanescente referente Em ato contínuo, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor na quantia de 50% de R$ 919,59 (novecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) em favor da advogada Andréa Portela Maia, conforme estabelecido em decisão judicial de Id. 63114502, devendo observar os dados bancários informados em Id. 63680348.
Empós, volvam-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
01/12/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71965435
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01/12/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:50
Conclusos para despacho
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03/09/2023 00:19
Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 01/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65130745
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24/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0571795-47.2012.8.06.0001 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)POLO ATIVO: MARIA SEBASTIANA DA SILVA VIDAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA PORTELA MAIA - CE11382, RAFAELA LIMA TEIXEIRA - CE20156 e NAYANA MAIA COLQUHOUN - CE26873 POLO PASSIVO:INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO CESAR MEDINA - CE3722-A Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023. D E S P A C H O Recebidos hoje.
Ante petição de Id. 63114505, Intime-se a causídica Dra.
Rafaela Lima Teixeira (OAB/CE nº 20.156) para, no prazo de 05 (quinze) dias, acostar aos autos os dados bancários, com os seus devidos comprovantes, e demais documentos necessários, de acordo com a Resolução do Órgão Especial de n.º 29/2020, para prosseguir com a expedição das devidas Requisições de Pequeno Valor.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2 de agosto de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65130745
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23/08/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
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04/07/2023 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 23:30
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/06/2023 22:27
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
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07/06/2023 22:58
Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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06/06/2023 02:04
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 12:01
Mov. [101] - Documento Analisado
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29/05/2023 14:08
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 13:50
Mov. [99] - Conclusão
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18/05/2023 16:48
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02062864-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2023 16:26
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17/05/2023 10:01
Mov. [97] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 17/05/2023 através da guia nº 001.1465467-92 no valor de 29,30
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17/05/2023 08:32
Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1465467-92 - Custas Intermediárias
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09/05/2023 23:27
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3071
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08/05/2023 02:06
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 13:00
Mov. [93] - Documento Analisado
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04/05/2023 15:43
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 14:41
Mov. [91] - Conclusão
-
13/01/2022 19:04
Mov. [90] - Encerrar análise
-
09/01/2022 18:18
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:18
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:57
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:57
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 15:27
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2021 08:01
Mov. [84] - Encerrar análise
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27/08/2021 16:11
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02272480-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 15:39
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26/08/2021 09:51
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02268448-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 09:43
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19/08/2021 20:57
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 07:01
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 12:25
Mov. [79] - Documento Analisado
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12/08/2021 18:21
Mov. [78] - Mero expediente: Cls. Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 117/119 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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12/08/2021 16:52
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 21:37
Mov. [76] - Certidão emitida
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22/09/2020 21:36
Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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22/09/2020 21:36
Mov. [74] - Documento
-
22/09/2020 21:36
Mov. [73] - Documento
-
18/06/2020 02:32
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/06/2020 17:38
Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/06/2020 14:10
Mov. [70] - Mero expediente: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.
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10/06/2020 14:04
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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10/06/2020 13:50
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259763-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 13:26
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13/05/2020 05:18
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2020 18:12
Mov. [66] - Certidão emitida
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04/05/2020 18:12
Mov. [65] - Documento
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04/05/2020 17:51
Mov. [64] - Documento
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04/05/2020 15:35
Mov. [63] - Documento
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04/05/2020 15:32
Mov. [62] - Documento
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04/05/2020 15:27
Mov. [61] - Documento
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29/04/2020 12:25
Mov. [60] - Documento
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28/04/2020 18:47
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/083812-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2020 Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto
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27/04/2020 19:38
Mov. [58] - Mero expediente: Em apreço ao contraditório, determino a intimação do executado para que manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 100/103, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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30/04/2018 08:23
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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30/04/2018 08:20
Mov. [56] - Certidão emitida
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26/03/2018 22:45
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2018 13:49
Mov. [54] - Conclusão
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31/01/2018 21:27
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10049075-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2018 17:13
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11/01/2018 11:06
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 08/01/2018 Data da Publicação: 09/01/2018 Número do Diário: 1819 Página: 410/404
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19/12/2017 10:24
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0413/2017 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Município de Fortaleza às fls. 94/9
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04/12/2017 16:39
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Município de Fortaleza às fls. 94/96.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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04/12/2017 13:57
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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27/11/2017 09:59
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10614684-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 09:28
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31/10/2017 13:39
Mov. [47] - Documento
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31/10/2017 10:57
Mov. [46] - Documento
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20/10/2017 09:46
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/211583-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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17/10/2017 10:58
Mov. [44] - Certidão emitida
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15/09/2017 17:17
Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
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15/09/2017 13:06
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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15/09/2017 13:06
Mov. [41] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 84
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14/09/2017 20:45
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10429481-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/08/2017 18:53
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14/09/2017 20:45
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0571795-47.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Exibição - Assunto principal: Liminar
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24/08/2017 00:10
Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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03/09/2014 16:29
Mov. [37] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relatora designada:
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12/06/2014 10:58
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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12/06/2014 10:50
Mov. [35] - Certidão emitida
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02/06/2014 14:24
Mov. [34] - Mero expediente: Remetam-se os autos deste processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo. Exp. Nec.
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01/04/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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12/03/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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11/03/2014 12:00
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71309775-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/03/2014 16:40
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28/02/2014 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 302
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28/02/2014 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 302
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20/02/2014 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2014 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2014 12:00
Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/02/2014 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71282725-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/02/2014 15:39
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14/01/2014 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 883 Página: 223
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10/01/2014 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2013 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2013 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826246-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/11/2013 13:45
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29/11/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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18/10/2013 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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04/10/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 818 Página:
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03/10/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0319/2013 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o art. 330, I do Código de Processo Civil. Vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes nece
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02/10/2013 12:00
Mov. [15] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o art. 330, I do Código de Processo Civil. Vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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27/03/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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27/03/2013 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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20/12/2012 12:00
Mov. [12] - Mandado
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20/12/2012 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
-
17/12/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
06/12/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
30/11/2012 12:00
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 424 Página: 293
-
02/03/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
-
23/02/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2012 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
15/02/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2012
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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