TJCE - 0000863-03.2012.8.06.0192
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
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13/09/2023 09:54
Transitado em Julgado em 12/09/2023
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13/09/2023 01:08
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:08
Decorrido prazo de ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 57893348
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 57893348
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 57893348
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0000863-03.2012.8.06.0192 Polo ativo: MARIA DEUSDETE DE OLIVEIRA Polo passivo: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos em inspeção (Portaria nº 07/2023-C343VUNI00 da Comarca de Iracema).
Maria Deusdete de Oliveira, já qualificada nos autos, via advogado, ingressou com AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO INDEVIDO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS em desfavor de Banco Industrial do Brasil S.A, também qualificado, alegando, em síntese, que: a) recebe benefício de pensão por morte - INSS, registrado sob o nº 145.062.227-1; b) constatou a existência de descontos em seu benefício previdenciário, no valor mensal de R$ 83,00 (oitenta e três reais), relativos a um suposto contrato de empréstimo consignado de nº 526875906, no importe de R$ 2.411,39 (dois mil quatrocentos e onze reais e trinta e nove centavos); e, c) não realizou ou autorizou a contratação, tampouco recebeu qualquer valor dela decorrente.
Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu, no mérito: a) a declaração de inexistência da dívida; e, b) a condenação do réu à repetição do indébito, correspondente ao dobro do valor das parcelas descontadas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).
Citada, a parte demandada ofereceu contestação (IDs nºs 29741850 a 29741861) suscitando preliminares de incompetência absoluta dos juizados especiais cíveis (complexidade da causa) e ausência de interesse processual.
No mérito propriamente dito, sustentou, em resumo, a regularidade da contratação, pugnando, ao final, pela improcedência da pretensão autoral.
Juntou documentos.
Instada a se manifestar, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual (IDs nºs 29741864 a 29741867).
Designada audiência de instrução para a colheita do depoimento pessoal da autora, restou frustrada a realização do ato processual, em razão da incapacidade de comparecimento da demandante, diagnosticada com a doença de "Alzheimer" (ID nº 30759797). É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
De início, impende destacar que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei nº 9.099/95, foi concebido pelo legislador com competência para "a conciliação, processo e julgamento de causas de menor complexidade" (art. 3º da Lei nº 9.099/95), em conformidade com os princípios informativos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 3º da Lei nº 9.099/95), que orientam o rito sumaríssimo.
Nessa linha, de acordo com o enunciado nº 54 do FONAJE, "a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material".
No caso em apreço, tendo em vista que a suposta falsidade da assinatura aposta no contrato apresentado pela instituição financeira (IDs nºs 29741932 e 29741933) não é aferível de plano, necessitando da produção de prova técnica pericial grafotécnica para a controvérsia ser dirimida, é forçoso reconhecer que a causa passou a apresentar contornos de maior complexidade, que inviabilizam o prosseguimento da demanda perante os Juizados Especiais Cíveis e sob o rito sumaríssimo.
Assim, em razão da inadmissibilidade da continuidade do feito pelo procedimento instituído na Lei nº 9.099/95, há de ser acolhida a preliminar suscitada pelo demandado em sede de contestação, conduzindo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Sobre o tema, traz-se à baila o entendimento consolidado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, in verbis: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ANÁLISE ENTRE AS ASSINATURAS CONSTANTES NO CONTRATO, NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E NA PROCURAÇÃO.
DÚVIDA RAZOÁVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-CE - RI: 00085668520168060081 Granja, Relator: SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO, Data de Julgamento: 31/03/2022, 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 31/03/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
JUIZADO ESPECIAL.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
PARTE AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO.
PARTE RÉ JUNTA AOS AUTOS O CONTRATO COM SUPOSTA ASSINATURA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.
ART. 51, II, LEI Nº 9.099/95. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJ-CE - EMBDECCV: 00507655720208060122 CE 0050765-57.2020.8.06.0122, Relator: Roberto Viana Diniz de Freitas, Data de Julgamento: 15/09/2021, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 15/09/2021) RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
IMPOSSIBILIDADE EM AFERIR A LEGITIMIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO.
COMPLEXIDADE DA CAUSA.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT, LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO N. 54 DO FONAJE.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 51, INCISO II, LEI Nº 9.099/95). PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO E PREJUDICADO (ARTIGO 932, III, CPC).
ENUNCIADO N. 122 DO FONAJE.
CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
SENTENÇA ANULADA. (TJ-CE - RI: 00128745520168060182 CE 0012874-55.2016.8.06.0182, Relator: ANTONIO ALVES DE ARAUJO, Data de Julgamento: 10/11/2021, 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 10/11/2021) (grifos propositais) Como reforço, noticiada a incapacidade superveniente da autora, conforme se extrai do laudo médico colacionado no documento de ID nº 30631546, também resta impossibilitado o prosseguimento do feito perante os Juizados Especiais por força do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95, veja-se: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. (grifo proposital) Dessa forma, seja pela complexidade da causa ou pela incapacidade superveniente da autora, que a impede de postular no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 8º e 51, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95, DECLARO a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para processamento e julgamento da demanda.
De consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. Iracema/CE, 01 de agosto de 2023.
MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 57893348
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24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 57893348
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24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 57893348
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23/08/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2023 17:41
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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20/04/2022 12:33
Conclusos para despacho
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04/03/2022 11:27
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 03/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Iracema.
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02/03/2022 20:25
Juntada de Petição de petição
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28/02/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 12:23
Juntada de Certidão
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01/02/2022 12:17
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 03/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Iracema.
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30/01/2022 02:57
Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/09/2021 12:32
Mov. [175] - Petição juntada ao processo
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16/09/2021 09:40
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167476-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2021 09:38
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13/09/2021 11:40
Mov. [173] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 12:02
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
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09/09/2021 10:05
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167407-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 09:17
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27/08/2021 21:00
Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
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26/08/2021 02:08
Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 14:13
Mov. [168] - Certidão emitida
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17/08/2021 13:39
Mov. [167] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 16:45
Mov. [166] - Mero expediente: Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 09/09/2021 às 15:30h. A audiência se realizará por videoconferência, sem prejuízo de alteração caso alterado o quadro pandêmico. Junte a Secretaria nos autos o l
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20/07/2021 18:38
Mov. [165] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 09/09/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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15/06/2021 11:48
Mov. [164] - Conclusão
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15/06/2021 11:48
Mov. [163] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [162] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [161] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/06/2021 11:48
Mov. [159] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [158] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [157] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [156] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [155] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [154] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [153] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [152] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [151] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [150] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [149] - Petição
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15/06/2021 11:48
Mov. [148] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [147] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [146] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [145] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [144] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [143] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [142] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [141] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/06/2021 11:48
Mov. [139] - Documento
-
15/06/2021 11:48
Mov. [138] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [137] - Documento
-
15/06/2021 11:48
Mov. [136] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [135] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [134] - Petição
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15/06/2021 11:48
Mov. [133] - Documento
-
15/06/2021 11:48
Mov. [132] - Documento
-
15/06/2021 11:48
Mov. [131] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [130] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [129] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [128] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [127] - Mandado
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15/06/2021 11:48
Mov. [126] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [125] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [124] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [123] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [122] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [121] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [120] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [119] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [118] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [117] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [116] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [115] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [114] - Documento
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15/06/2021 11:48
Mov. [113] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [112] - Mandado
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15/06/2021 11:47
Mov. [111] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [110] - Documento
-
15/06/2021 11:47
Mov. [109] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [108] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/06/2021 11:47
Mov. [106] - Documento
-
15/06/2021 11:47
Mov. [105] - Documento
-
15/06/2021 11:47
Mov. [104] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [103] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [102] - Documento
-
15/06/2021 11:47
Mov. [101] - Documento
-
15/06/2021 11:47
Mov. [100] - Ofício
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15/06/2021 11:47
Mov. [99] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [98] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/06/2021 11:47
Mov. [96] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [95] - Ofício
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15/06/2021 11:47
Mov. [94] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [93] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [92] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [91] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [90] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [89] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [88] - Documento
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15/06/2021 11:47
Mov. [87] - Documento
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13/09/2019 17:37
Mov. [86] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
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13/09/2019 17:29
Mov. [85] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 18:14
Mov. [84] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR297153648BI Situação : Cumprido Modelo : CV - CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Destinatário : Representante legal do Banco Industrial do Brasil S/A Diligência :
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07/08/2019 13:29
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2197 Página: 892
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06/08/2019 08:42
Mov. [82] - Informações: CERTIDÃO DE ENVIO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIOS
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05/08/2019 13:27
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 11:08
Mov. [80] - Expedição de Carta
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05/08/2019 10:56
Mov. [79] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2019 14:59
Mov. [78] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de setembro de 2019, às 13:00h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca Vinculada de Ereré.
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02/08/2019 14:56
Mov. [77] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 12/09/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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22/07/2019 16:28
Mov. [76] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
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22/07/2019 16:28
Mov. [75] - Recebimento
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22/07/2019 11:52
Mov. [74] - Mero expediente: Tendo em vista requerimento de fls. retro, determino o prosseguimento do feito com a produção de prova oral, em audiência de instrução a ser realizada em data e horário aprazados pela Secretaria de Vara deste Juízo, na qual se
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19/07/2019 14:22
Mov. [73] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
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15/04/2019 18:21
Mov. [72] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: PIRA19000012158 - Complemento: 12/04/2019 - Petição. Fls. 154/157
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15/04/2019 18:20
Mov. [71] - Informações: 05/04/2019 - Autorização pra fazer Carga.
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11/04/2019 13:15
Mov. [70] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
11/04/2019 13:15
Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
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05/04/2019 14:16
Mov. [68] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Aleixon Moreira de Freitas
-
05/04/2019 14:16
Mov. [67] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
05/04/2019 13:57
Mov. [66] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PIRA19000011597 - Complemento: PROTOCOLADO EM 05/04/2019
-
20/03/2019 17:22
Mov. [65] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PIRA19000009735 - Complemento: 15/03/2018 - Contestação. Fls. 148/152.
-
06/03/2019 14:58
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 04/03/2019 Número do Diário: 2093 Página: 558/559
-
28/02/2019 10:23
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2019 09:26
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2018 12:08
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
30/07/2018 19:13
Mov. [60] - Decurso de Prazo: Certifico que no dia 03/05/2018 decorreu o prazo legal para apresentação de réplica à contestação e nada foi requerido ou apresentado.
-
03/05/2018 16:47
Mov. [59] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2018 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2018 24/04/2018 - Fls. 145. - Local: VARA UNICA DA
-
09/04/2018 14:31
Mov. [58] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
-
26/02/2018 14:48
Mov. [57] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA
-
26/02/2018 13:19
Mov. [56] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
17/02/2018 14:53
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
22/01/2018 12:07
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS AOS 19/12/2017 JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS ANEXOS DE FLS. 101/143 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
14/12/2017 12:43
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR DE FLS. 100. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
30/11/2017 09:00
Mov. [52] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/11/2017 16:33
Mov. [51] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2017 AOS 13/11/17 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE
-
09/11/2017 13:08
Mov. [50] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aos 09/11/2017. fl. 45. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
09/11/2017 13:07
Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO carta de citação e intimação. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
19/10/2017 13:07
Mov. [48] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
19/05/2017 13:57
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO AOS 09/05/17 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
17/05/2017 13:52
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO AOS 09/05/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
17/05/2017 13:25
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO D FLS. 42. AOS 09/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
27/03/2017 12:02
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 22/03/2017 CONCLUSO FLS. 41v - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/03/2017 13:18
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 39V. AOS 22/03/17. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/03/2017 13:18
Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 40/41. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/03/2017 13:17
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 39. AOS 22/03/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/03/2017 13:17
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSÉ ALEIXON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/03/2017 13:15
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSE ALEIXON FUNCIONARIO: MARA AQUINO NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2017 AOS 22/03
-
24/03/2017 13:15
Mov. [38] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ALEX DE PAULA AOS 09/03/17. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/03/2017 10:53
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO. AOS 24/02/17. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
23/03/2017 10:53
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 39. AOS 22/03/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
23/03/2017 10:52
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSÉ ALEIXON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA FLS. 39. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
22/03/2017 09:11
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ ALEIXON FUNCIONARIO: MARA AQUINO NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2017 FLS. 37.
-
13/03/2017 14:18
Mov. [33] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ALEX PAULA LEDO AOS 09/03/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
02/03/2017 13:40
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS 24/02/2017 EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
24/02/2017 08:54
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DE FLS. 37. AOS 20/02/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
22/02/2016 12:04
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 36V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
22/02/2016 11:43
Mov. [29] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A - REQUERIDO NO DIA 19/02/16 DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO Á FL. 36. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
17/02/2016 11:27
Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2016 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(A)(S) PUBL
-
15/02/2016 13:09
Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIDÃO DE FLS. 35 CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXPEDIENTE DE Nº02/2016, ACERCA DO DES
-
03/02/2016 07:50
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Juntada de decisão de despacho judicial às fls. 34. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
29/09/2015 09:49
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 33V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
29/09/2015 09:48
Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA DEUSDETE DE OLIVEIRA - REQUERENTE NO DIA 28/09/15 DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
21/09/2015 11:22
Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/09/2015 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(A)(S) JESS
-
15/09/2015 13:26
Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUNTADA DA CERTIDÃO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXPEDIENTE DE Nº 032/2015, E ENCAMINHE
-
22/10/2013 11:00
Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
09/10/2013 10:44
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 30. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
20/09/2013 10:28
Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO GEORGINO A. LIRA FLS. 24. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
20/09/2013 10:27
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA, FIZ ENTREGA DO MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA¿AD-HOC O SENHOR FRANCISCO GEORGINO ANDRADE LIRA, DE ACORDO COM O DESPACHO OU SENTENÇA RETRO. DOU FÉ.
-
20/09/2013 10:26
Mov. [17] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2013 10:24
Mov. [16] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2013 10:21
Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2013 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA JESSICA SAMAR
-
04/09/2013 12:24
Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXP. DE Nº 027/2013, ACERCA DO DESP/ DECISÃO/SENTENÇA DE F
-
04/09/2013 10:23
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
27/08/2013 08:19
Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/10/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
11/03/2013 14:32
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO JUNTADA DO OFÍCIO N. 030/2013, DE FLS. 20 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
29/01/2013 09:06
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR DE FLS. 19. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
04/12/2012 12:43
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO N. 184/2012. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/11/2012 12:41
Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2012 11:06
Mov. [7] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
10/09/2012 11:06
Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
10/09/2012 11:06
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
06/09/2012 14:55
Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO fls. 15v - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
06/09/2012 12:39
Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 15V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
06/09/2012 11:05
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO INDEVIDO C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
06/09/2012 09:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2012
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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