TJCE - 3000764-33.2023.8.06.0018

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA SANDRA BRAGA

CPF *03.***.*33-01

Advogados

FLAVIO UCHOA BAPTISTA FILHO

OAB: 38609/CE

CPF *50.***.*29-37

Polo Passivo

Partes

CASA CONCEITO BENFICA BUFFET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136716338

  • 25/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136716338

  • 24/02/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136716338

  • 21/02/2025 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2024 11:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104065283

  • 06/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104065283

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA    Processo nº 3000764-33.2023.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]REQUERENTE: MARIA SANDRA BRAGAREQUERIDA: CASA CONCEITO BENFICA BUFFET   D E S P A C H O   Processo paralisado há mais de cem dias.

    Promovo a atualização do débito através da plataforma drcalc.net.

    O débito alcança o montante atual de R$6.189,65 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), acrescido da multa do art. 523, §1º do CPC.

    Todavia, deixo de comandar o bloqueio de ativos do executado junto ao SISBAJUD porque não consta nos autos o seu CNPJ.

    Intime-se o exequente para informar o CNPJ do executado em cinco dias.

    Após, sigam os autos para minuta de bloqueio junto ao SISBAJUD.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 05 de setembro de 2024.   MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 05/09/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104065283

  • 05/09/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/02/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:52

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 08/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de FLAVIO UCHOA BAPTISTA FILHO em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73082972

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73082972

  • 18/12/2023 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73082972

  • 05/12/2023 16:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2023 20:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 08:01

    Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 13:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 11/10/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69762570

  • 02/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69762570

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima,  2.200 Shopping Benfica  - 2º Piso - Benfica  CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce,  e-mail: [email protected]    Processo nº 3000764-33.2023.8.06.0018 Promovente: MARIA SANDRA BRAGA  Promovido(a): CASA CONCEITO BENFICA BUFFET  Data da Audiência: 23/11/2023 13:15 Endereço da diligência:  FLAVIO UCHOA BAPTISTA FILHO INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA                 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 23/11/2023 13:15, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d   2ª Opção: utilizando o link encurtado:  https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo).  A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada.   Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7  Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

    OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

    OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

    OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

    MARIA LENIR MARQUES DE CARVALHO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira

  • 29/09/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 17:05

    Audiência Conciliação redesignada para 23/11/2023 13:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 28/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 06:03

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67188301

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima,  2.200 Shopping Benfica  - 2º Piso - Benfica  CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce,  e-mail: [email protected]    Processo nº 3000764-33.2023.8.06.0018 Promovente: MARIA SANDRA BRAGA  Promovido(a): CASA CONCEITO BENFICA BUFFET  Data da Audiência: 03/10/2023 16:30 Endereço da diligência:  FLAVIO UCHOA BAPTISTA FILHO INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA                 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 03/10/2023 16:30, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d   2ª Opção: utilizando o link encurtado:  https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo).  A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada.   Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7  Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

    OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

    OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

    OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 22 de agosto de 2023.

    MARIA LENIR MARQUES DE CARVALHO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67188301

  • 22/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:32

    Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 21/08/2023 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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