06/11/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:09

Expedição de Alvará.
27/10/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 02:56

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:56

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 64512160
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 64512160
22/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº 0052408-78.2021.8.06.0069 Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A, ingressou, através de advogado constituído, com recurso de embargos de declaração com o fim de ver sanado erro material na sentença de ID nº 30599402 deste Juízo que jugou procedente o pedido autoral e não manifestou-se sobre a compensação do valor posto a disposição da parte requerente. É o breve relatório.

Decido. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 83 da Lei 9.099/95) contados da ciência da decisão.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente Procurador da parte embargante, é forçoso reconhecer que houve omissão deste juízo no tocante a não ter determinado a compensação do valor posto a disposição da requerente a título de empréstimo.

ISTO POSTO, reconhecendo a omissão suscitada, ACOLHO os embargos declaratórios para acrescentar à sentença de ID nº 30599402 o parágrafo: "Determino que seja abatido do valor da condenação, o montante depositado indevidamente em favor da autora, conforme extrato de ID nº 30103085, em atenção ao disposto no art. 884, do CC, devidamente corrigido pelos mesmos critérios de correção monetária adotados para o ressarcimento das parcelas descontadas indevidamente do benefício da requerente." pelas razões acima, mantendo intactos os demais efeitos da sentença. Intimem-se.

Expedientes necessários. Coreaú/CE, 19 de julho 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 64512160
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 64512160
21/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 01:19

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 15/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:27

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 10:39

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 16:15

Conclusos para julgamento
11/02/2022 11:54

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/02/2022 11:11

Juntada de Petição de réplica
08/02/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 23:54

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 11:16

Mov. [12] - Certidão emitida
13/01/2022 20:19

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
13/01/2022 19:23

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 11:03

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 13:57

Mov. [8] - Expedição de Carta
13/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:16

Mov. [6] - Certidão emitida
06/12/2021 11:52

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/02/2022 Hora 11:40 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Pendente
24/11/2021 19:31

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175997-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2021 19:04
12/11/2021 17:44

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 15:32

Mov. [2] - Conclusão
04/11/2021 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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