15/09/2023 04:10

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:25

Juntada de informação
29/08/2023 09:18

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 64822983
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR.   Analisando os autos, verifico que a instituição bancária informou o depósito judicial referente ao valor integral do débito.

Por sua vez, o autor requer a expedição de alvará para levantamento dos referidos valores, satisfazendo, portanto, a obrigação de pagar contida em sentença. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil:    Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dito isto, sabe-se que a existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

No caso dos autos, resta evidente a satisfação com o crédito depositado, impondo-se o fim do litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).   Em vista do pagamento integral da obrigação, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado (R$ 2.596,99), a ser destinado à conta bancária cujos dados estão contidos na petição de ID n. 64692214. Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Em vista do desinteresse recursal manifestado, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Data e assinatura no sistema.
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64822983
25/08/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:45

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 13:04

Juntada de documento de comprovação
20/08/2023 19:37

Expedição de Alvará.
26/07/2023 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 11:36

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 09:34

Processo Reativado
05/06/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 22:54

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 03/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:54

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:28

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 09:39

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:17

Juntada de ata da audiência
02/02/2023 12:57

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
01/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DA ROCHA SILVA em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/02/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
27/10/2022 14:30

Juntada de ato ordinatório
03/05/2022 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DA ROCHA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 19:48

Outras Decisões
14/03/2022 07:36

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:54

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 22:42

Juntada de Certidão
16/02/2022 22:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:53

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:13

Conclusos para julgamento
29/11/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:48

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:41

Audiência Conciliação redesignada para 16/02/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
23/10/2021 10:03

Juntada de documento de comprovação
28/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:48

Expedição de Intimação.
28/09/2021 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2021 16:29

Conclusos para decisão
10/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:29

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
10/09/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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