08/04/2025 11:23

Alterado o assunto processual
08/04/2025 11:23

Alterado o assunto processual
25/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:17

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132733405
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132733405
21/01/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132733405
21/01/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/06/2024. Documento: 88665615
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88665615
27/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3022571-63.2023.8.06.0001 ASSUNTO: [Ambiental] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DECISÃO Recebidos hoje.

Proceda-se ao devido apensamento ao feito executivo nº 0892162-48.2014.8.06.0001.

Recebo os embargos à execução fiscal para discussão, eis que fora efetivado o depósito no valor da dívida excutida, estando assim a execução fiscal já garantida, como impõe o artigo 16, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais.

Atento aos ditames do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, que prevê a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ante a existência do depósito integral do débito, e considerando que tal exigência legal foi atendida pelo executado (ID. 60642544), acolho o pedido do embargante para atribuir efeito suspensivo.

Certifique-se a apresentação dos embargos nos autos principais.

Ao embargado, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito
26/06/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88665615
26/06/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 20:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64828290
24/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3022571-63.2023.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Recebidos hoje.

Verifico que a petição inicial encontra-se desacompanhada de comprovante de pagamento das custas processuais.

Assim, determino que a embargante promova a juntada de prova do recolhimento das custas, no prazo 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290, do CPC.

Intime-se. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64828290
23/08/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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