TJCE - 3000533-32.2023.8.06.0171

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELINO FERNANDES DA SILVA

CPF *32.***.*74-64

Advogados

RENAN MARCHIORI DE SOUZA

OAB: 367294/SP

CPF *99.***.*72-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM ISRAEL DE OLIVEIRA TELES

CPF *36.***.*88-87

RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR

CPF *24.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:51

    Transitado em Julgado em 07/08/2024

  • 06/08/2024 01:12

    Decorrido prazo de RENAN MARCHIORI DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89755230

  • 23/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89755230

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Tauá, 22 de julho de 2024 À(o)RENAN MARCHIORI DE SOUZA Número dos Autos:     3000533-32.2023.8.06.0171 Parte Promovente:      PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Promovida:        ANGELINO FERNANDES DA SILVA   CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos, devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença de id89733152, podendo, se tiver interesse, interpor recurso no prazo legal.

    Tauá/CE,22 de julho de 2024

  • 22/07/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89755230

  • 22/07/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:42

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 22/07/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 02:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:09

    Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 15/06/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 05/06/2024 12:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/06/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85531044

  • 07/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85531044

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Tel: (0xx88) 3437-3054 - email: [email protected]   Número dos Autos:     3000533-32.2023.8.06.0171 Parte autora:                PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA  Parte ré:                       ANGELINO FERNANDES DA SILVA   Ao advogado da parte autora:   RENAN MARCHIORI DE SOUZA - OAB SP367294                                                          CARTA DE INTIMAÇÃO  -  INTIMAÇÃO DE PAUTA  Pela presente, fica V.

    Sa. INTIMADA(A) para comparecer à Audiência Preliminar designada para o dia: 17/06/2024 15:00, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, colocada à disposição pelo TJCE, conforme autorizado pelo art. 22, § 2º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, e determinado pela Resolução 314 do CNJ e Portaria 640/2020 do TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na intranet abaixo informado e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2º do Art. 6º da Resolução 314 do CNJ.

    Informações sobre a Audiência:  17/06/2024 15:00   Link da reunião:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4MWE3NzktOGVhZS00NmE5LTk5NjEtNzY5NzU3ZDhhYzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229e226e9e-978f-4a53-97a4-c98c3f691cde%22%7d OU LINK ENCURTADO :  https://link.tjce.jus.br/03ff0e OU PELA LEITURA DO QRCODE: A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (MICROSOFT TEAMS) que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Sugere-se que utilize via computador visto que os recursos de visualização por meio do celular são limitados.

    Em caso de dúvidas, por gentiliza, entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá/CE pelo Telefone/WhatsApp: (85) 9 8869-1232.

    Tauá/CE, 06/05/2024 Assinado digitalmente 

  • 06/05/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85531044

  • 06/05/2024 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:13

    Audiência Preliminar designada para 17/06/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 29/04/2024 16:12

    Audiência Preliminar não-realizada para 29/04/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 29/04/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82286246

  • 14/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82286246

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Tel: (0xx88) 3437-3054 - email: [email protected]   Número dos Autos:     3000533-32.2023.8.06.0171 Parte autora:                MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros  Parte ré:                       ANGELINO FERNANDES DA SILVA   Ao advogado da parte autora: RENAN MARCHIORI DE SOUZA                                                           CARTA DE INTIMAÇÃO  -  INTIMAÇÃO DE PAUTA  Pela presente, fica V.

    Sa. INTIMADA(A) para comparecer à Audiência Preliminar designada para o dia: 29/04/2024 16:00, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, colocada à disposição pelo TJCE, conforme autorizado pelo art. 22, § 2º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, e determinado pela Resolução 314 do CNJ e Portaria 640/2020 do TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na intranet abaixo informado e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2º do Art. 6º da Resolução 314 do CNJ.

    Informações sobre a Audiência:  29/04/2024 16:00   Link da reunião:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmYxYjBjZWYtN2I2Yy00YzFlLTgyNjQtMTdjMjBkZWY0NTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229e226e9e-978f-4a53-97a4-c98c3f691cde%22%7d OU LINK ENCURTADO :  https://link.tjce.jus.br/b33f38 OU PELA LEITURA DO QRCODE:     A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (MICROSOFT TEAMS) que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Sugere-se que utilize via computador visto que os recursos de visualização por meio do celular são limitados.

    Em caso de dúvidas, por gentiliza, entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá/CE pelo Telefone/WhatsApp: (85) 9 8869-1232.

    Tauá/CE, 13/03/2024 Assinado digitalmente 

  • 13/03/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82286246

  • 13/03/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 10:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:31

    Audiência Preliminar designada para 29/04/2024 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 08/03/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:20

    Audiência Preliminar não-realizada para 05/03/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 22/02/2024 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:49

    Audiência Preliminar designada para 05/03/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 12/01/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2023 13:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:24

    Audiência Preliminar cancelada para 17/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 16/10/2023 16:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67492883

  • 28/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Tel: (0xx88) 3437-3054 - email: [email protected]   Número dos Autos:     3000533-32.2023.8.06.0171 Parte autora:                MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros  Parte ré:                       ANGELINO FERNANDES DA SILVA   Ao advogado da parte autora:                                                           CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica V.

    Sa. INTIMADA(A) para comparecer à Audiência Preliminar designada para o dia: 17/10/2023 09:00, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, colocada à disposição pelo TJCE, conforme autorizado pelo art. 22, § 2º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, e determinado pela Resolução 314 do CNJ e Portaria 640/2020 do TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na intranet abaixo informado e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2º do Art. 6º da Resolução 314 do CNJ.

    Informações sobre a Audiência:  17/10/2023 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQ5YzcwYzItZWI3Ny00Y2NmLTlkYTEtMzg5NmQ5OTU3Y2U0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229e226e9e-978f-4a53-97a4-c98c3f691cde%22%7d OU LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/7419d2 OU QR CODE:     A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (MICROSOFT TEAMS) que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Sugere-se que utilize via computador visto que os recursos de visualização por meio do celular são limitados.

    Em caso de dúvidas, por gentiliza, entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá/CE pelo Telefone/WhatsApp: (85) 9 8869-1232.

    Tauá/CE, 25/08/2023 Assinado digitalmente 

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67492883

  • 25/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 11:39

    Audiência Preliminar designada para 17/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 10/05/2023 12:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/04/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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