21/09/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:18

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 07:34

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:24

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67385804
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67385804
25/08/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP: 63.502-253 Telefone (88) 3581-7033 - www.tjce.jus.br - [email protected] PROCESSO: 3000497-07.2021.8.06.0091 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art.38, parte final, da lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais, acrescido do pedido de tutela de urgência.

Em análise prévia da inicial, constatei que a parte demandante deixou de fornecer documento essencial, conforme determinado em despacho retro (ID 24243015), ainda que tenha sido concedido prazo adicional para apresentação destes.

Portanto, a inércia da parte autora em apresentar o extrato de negativações constando a restrição apontada na exordial, torna clara a desobediência ao que dispõe o artigo 320 do CPC/15"(A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.").

Ante o exposto, e com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo o presente pedido EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC/15. Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67385804
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67385804
24/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 18:56

Indeferida a petição inicial
19/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:59

Conclusos para decisão
25/03/2022 01:28

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 24/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:39

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
21/01/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:50

Conclusos para julgamento
12/10/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 00:16

Decorrido prazo de VALDENIRA PINHEIRO TAVORA em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 00:01

Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 08/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:46

Juntada de documento de comprovação
19/09/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:25

Juntada de documento de comprovação
24/08/2021 18:11

Conclusos para decisão
18/08/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:46

Audiência Conciliação redesignada para 24/01/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
02/08/2021 09:45

Audiência Conciliação designada para 24/01/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
09/04/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:02

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:29

Juntada de Certidão
25/03/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 21:57

Audiência Conciliação designada para 06/09/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
25/03/2021 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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