02/01/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:53

Determinado o arquivamento
31/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
15/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:31

Juntada de Ofício
26/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/09/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 65660409
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0019783-26.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Francisca Jorge Teixeira REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Decisão de ID 37658706 determinou a expedição de precatório, em favor de Francisca Jorge Teixeira, no valor de R$ 19.755,85 e RPV, em favor de Fabiano Aldo Alves Lima, na quantia de R$ 1.975,58. Conforme certidão de ID 37658703, o ofício precatório fora remetido à Assessoria de Precatórios no dia 22/04/2022, sob o sequencial n° 11345.

Posteriormente, Gervanha Maria Jorge Teixeira, veio aos autos para informar o falecimento da parte autora, ocorrido em 27/11/2019, e sua nomeação como inventariante em inventário extrajudicial, conforme se comprova através dos documentos anexados aos IDs 37658694 e 37658695. 1.

Nesses termos, diferindo a citação da parte ré para dizer sobre o pedido de habilitação para momento posterior a esta decisão, defiro-o o pedido de habilitação da extinta parte autora por seu espólio. 2.

Cite-se, portanto, a parte requerida, para ciência. 3.

Servindo de ofício cópia da presente decisão, comunique-se à ASPREC, para os devidos fins. 4.

Em relação ao pedido de ID 45018467, que requer o pagamento da RPV, intime-se a parte exequente FABIANO ALDO ALVES LIMA para que anexe o comprovante de pagamento das custas processuais de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 65660409
25/08/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 09:30

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2022 15:13

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 21:35

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
19/10/2022 15:58

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 14:43

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2022 12:35

Mov. [106] - Documento Analisado
18/10/2022 15:08

Mov. [105] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado à(
24/08/2022 10:46

Mov. [104] - Evolução da Classe Processual
12/08/2022 15:02

Mov. [103] - Encerrar análise
12/08/2022 15:02

Mov. [102] - Encerrar análise
20/07/2022 18:38

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242513-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 17:54
15/07/2022 17:19

Mov. [100] - Conclusão
24/06/2022 08:10

Mov. [99] - Documento
24/06/2022 08:10

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
14/06/2022 23:25

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
08/06/2022 15:35

Mov. [96] - Mero expediente: Expeçam-se o precatório via SAPRE e a RPV, consoante minutas nos autos. Confeccione-se e expeça-se igualmente o mandado de RPV, para os devidos fins.
05/05/2022 15:53

Mov. [95] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
20/04/2022 10:17

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
24/02/2022 09:17

Mov. [93] - Conclusão
02/02/2022 12:43

Mov. [92] - Concluso para Despacho
01/02/2022 10:34

Mov. [91] - Certidão emitida
01/02/2022 10:33

Mov. [90] - Documento
01/02/2022 10:33

Mov. [89] - Documento
01/02/2022 10:33

Mov. [88] - Certidão emitida
28/01/2022 16:10

Mov. [87] - Certidão emitida
27/01/2022 18:50

Mov. [86] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 06:46

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823845-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2022 16:05
17/01/2022 20:51

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
14/01/2022 12:32

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 11:57

Mov. [82] - Documento Analisado
11/01/2022 17:18

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 15:12

Mov. [80] - Concluso para Despacho
07/01/2022 13:19

Mov. [79] - Certidão emitida
07/01/2022 13:19

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
07/01/2022 13:18

Mov. [77] - Decurso de Prazo
07/01/2022 13:10

Mov. [76] - Decurso de Prazo
01/10/2021 03:15

Mov. [75] - Certidão emitida
22/09/2021 21:12

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
21/09/2021 01:41

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 15:57

Mov. [72] - Certidão emitida
20/09/2021 15:57

Mov. [71] - Documento Analisado
17/09/2021 23:16

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/12/2020 10:53

Mov. [69] - Conclusão
29/01/2018 14:36

Mov. [68] - Concluso para Sentença
29/01/2018 14:36

Mov. [67] - Decurso de Prazo
29/01/2018 14:32

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
22/11/2017 09:29

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10605715-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2017 08:25
20/11/2017 21:33

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 1797 Página: 184 - 185
16/11/2017 08:19

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2017 17:57

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de fls. 207/210, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-se os autos conclusos.Publique-se.
28/04/2017 15:26

Mov. [61] - Conclusão
28/04/2017 15:26

Mov. [60] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/04/2017 15:25

Mov. [59] - Documento
22/07/2016 14:35

Mov. [58] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
21/07/2016 12:52

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Retornem os autos à Contadoria do Fórum para esclarecer os questionamentos apresentados pelo Estado do Ceará de fls. 196, e, se for o caso, apesentar nova planilha.Remessa à contadoria.
19/07/2016 11:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho
03/06/2016 13:24

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10245053-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2016 11:16
02/06/2016 18:09

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10243840-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2016 16:23
01/06/2016 09:20

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 499/501
30/05/2016 07:44

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0062/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Setor de Contadoria do Fórum de fls. 189/191.Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo
12/05/2016 12:27

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Setor de Contadoria do Fórum de fls. 189/191.Publique-se.
03/09/2015 15:02

Mov. [50] - Conclusão
12/03/2015 18:25

Mov. [49] - Desarquivamento
30/07/2014 08:41

Mov. [48] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
30/07/2014 08:40

Mov. [47] - Documento
27/06/2014 09:01

Mov. [46] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
27/06/2014 08:58

Mov. [45] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 135
21/05/2014 16:26

Mov. [44] - Certidão emitida
21/05/2014 16:18

Mov. [43] - Mandado
29/04/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/04/2014 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71355301-8 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 23/04/2014 14:51
08/04/2014 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
07/04/2014 12:00

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71337809-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2014 09:47
04/04/2014 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 938 Página: 177/179
03/04/2014 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2014 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado
26/03/2014 12:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2014 12:00

Mov. [34] - Conclusão
29/01/2014 12:00

Mov. [33] - Decurso de Prazo
23/11/2012 12:00

Mov. [32] - Mandado
23/11/2012 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida
28/08/2012 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado
18/08/2012 12:00

Mov. [29] - Citação: notificação/R.H. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.
07/11/2011 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/11/2011 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
07/11/2011 12:00

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0019783-26.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
04/10/2011 12:00

Mov. [25] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
07/01/2010 16:05

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2010 16:04

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 16:03

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009 - Local
28/10/2009 14:16

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTRA-RAZÕES - VISTA MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA DA SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2009 10:14

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/10/2009 EXP. Nº 143/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2009 14:34

Mov. [19] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 15:58

Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO E-57 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 11:16

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2008 10:03

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2008 11:19

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 104/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 14:24

Mov. [14] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 13:13

Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 15:31

Mov. [12] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 15:17

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 13:12

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 10:45

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.90/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 14:57

Mov. [8] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 16:32

Mov. [7] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 14:49

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2007 13:10

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 11:50

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 11:50

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 11:50

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2006 11:34

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2006

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes