11/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:01

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:01

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132265755
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132265755
23/01/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132265755
22/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 08/07/2024 23:59.
26/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 07:19

Decorrido prazo de PERIANDRO SOBRAL NETO em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78387001
17/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:03

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:48

Juntada de ato ordinatório
04/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 11:15

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de PERIANDRO SOBRAL NETO em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67587192
30/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0050017-68.2020.8.06.0140 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PERIANDRO SOBRAL NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o bloqueio de valores efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor à Disposição Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67587192
29/08/2023 22:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2023 08:35

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 08:32

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
29/08/2023 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 08:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/04/2023 23:59.
28/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:49

Processo Reativado
28/02/2023 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:31

Conclusos para decisão
15/02/2023 23:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:23

Transitado em Julgado em 07/12/2022
19/11/2022 15:21

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 01:02

Mov. [52] - Certidão emitida
14/10/2022 00:04

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
10/10/2022 12:26

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 08:15

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei o advogado da parte autora via DJe. O referido é verdade. Dou fé.
10/10/2022 08:13

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei a parte requerida da sentença de fls. 54/56 via portal eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.
10/10/2022 08:12

Mov. [47] - Certidão emitida
10/10/2022 07:45

Mov. [46] - Certidão emitida
10/10/2022 07:41

Mov. [45] - Informação
08/10/2022 00:43

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 19:01

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
02/02/2022 06:51

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01800510-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 11:58
31/01/2022 02:07

Mov. [41] - Certidão emitida
20/01/2022 16:44

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01800226-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 16:09
19/01/2022 22:12

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
18/01/2022 02:16

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 12:05

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação das partes, via portal eletrônico e DJe, de todo teor da decisão de fls. 43. O referido é verdade. Dou fé.
17/01/2022 12:03

Mov. [36] - Certidão emitida
13/01/2022 23:15

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 09:26

Mov. [34] - Certidão emitida
10/01/2022 09:24

Mov. [33] - Concluso para Despacho
08/11/2021 15:01

Mov. [32] - Concluso para Sentença
08/11/2021 10:50

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/11/2021 15:33

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00169196-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 15:25
04/11/2021 22:44

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1274/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
01/11/2021 02:13

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1274/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora à manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ofício de fls. 35. Advogados(s): Rafaela Braga Sobral (OAB 17800/CE)
29/10/2021 12:03

Mov. [27] - Certidão emitida
28/10/2021 16:12

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora à manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ofício de fls. 35.
21/10/2021 15:52

Mov. [25] - Concluso para Despacho
20/10/2021 11:42

Mov. [24] - Ofício
18/10/2021 10:54

Mov. [23] - Ofício
15/10/2021 12:16

Mov. [22] - Expedição de Ofício
28/06/2021 15:53

Mov. [21] - Mero expediente: R. Hoje, Defiro o pedido de fls. 26/27. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis. Após, concluso para julgamento. Exp. Nec.
23/06/2021 00:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho
22/06/2021 14:56

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00167094-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 14:51
22/03/2021 07:27

Mov. [18] - Certidão emitida
15/03/2021 17:12

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
12/03/2021 16:54

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO. cml
11/03/2021 15:55

Mov. [15] - Certidão emitida
11/03/2021 13:12

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00165576-1 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 11/03/2021 12:42
11/03/2021 02:31

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
09/03/2021 14:01

Mov. [12] - Expedição de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO cml
09/03/2021 12:03

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO. cml
09/03/2021 11:58

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 11:18

Mov. [9] - Decretação de revelia: R. Hoje, Inicialmente, DECRETO a revelia do Município de Paracuru, porém deixo de aplicar-lhe os efeitos, uma vez que se trata de litígio cuja Fazenda Pública é parte requerida. Oportunizo as parte à especificação de prov
28/01/2021 14:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho
19/11/2020 09:05

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal sem nada ter sido requerido ou apresentado pela parte promovida. O referido é verdade. Dou fé.
17/09/2020 23:22

Mov. [6] - Decretação de revelia: Vistos em inspeção interna (Portaria nº 10/2020), Certifique-se a apresentação de defesa. Expedientes necessários.
13/06/2020 03:00

Mov. [5] - Certidão emitida
12/05/2020 09:15

Mov. [4] - Certidão emitida
23/01/2020 17:17

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020 15:50

Mov. [2] - Conclusão
16/01/2020 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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