TJCE - 0200473-92.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

RITA IMACULADA DA ROCHA ARAUJO

CPF *35.***.*54-72

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170011591

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

      DESPACHO   Tendo em vista interposição de apelação (ID 137913021)  intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, em 15 (quinze) dias.   Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC.

    Expedientes necessários.

    Amontada-Ce, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito  

  • 10/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170011591

  • 09/09/2025 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170011591

  • 09/09/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 11/03/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/02/2025 03:33

    Decorrido prazo de RITA IMACULADA DA ROCHA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130516613

  • 19/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130516613

  • 18/12/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130516613

  • 18/12/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 04:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 19/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 08/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67541272

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200473-92.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: RITA IMACULADA DA ROCHA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42864735, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito  

  • 29/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67541272

  • 28/08/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 10:35

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/11/2022 17:06

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2022 16:04

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 09/11/2022 14:58

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802724-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2022 14:48

  • 14/10/2022 21:40

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

  • 12/10/2022 02:15

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0519/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Teresinha Alves de Assis (OAB 35719/CE)

  • 11/10/2022 12:12

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 11/10/2022 10:24

    Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

  • 10/10/2022 13:41

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 07/10/2022 13:47

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802258-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2022 13:25

  • 09/09/2022 14:32

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/09/2022 14:31

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 21/07/2022 00:14

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 08/07/2022 09:47

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 08/07/2022 09:47

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 14:26

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.

  • 28/06/2022 21:52

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/06/2022 21:52

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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