15/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 170461686
11/09/2025 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200490-31.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA SOCORRO GOMES DE ANDRADE MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Tendo em vista a interposição de apelação intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC.

Expedientes necessários.

Amontada/CE, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170461686
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170461686
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 17:59

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO GOMES DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/11/2024. Documento: 126001216
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126001216
19/11/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126001216
19/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 01:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67419760
29/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200490-31.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA SOCORRO GOMES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, observa-se que na planilha de ID 42873218, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica jurosde 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida. Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67419760
28/08/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:52

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 14:13

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2022 14:12

Mov. [8] - Decurso de Prazo
25/07/2022 00:23

Mov. [7] - Certidão emitida
14/07/2022 10:18

Mov. [6] - Certidão emitida
14/07/2022 10:10

Mov. [5] - Certidão emitida
06/07/2022 17:58

Mov. [4] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
06/07/2022 16:51

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
29/06/2022 04:22

Mov. [2] - Conclusão
29/06/2022 04:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050690-60.2021.8.06.0032

Francisca Teixeira dos Santos

Municipio de Amontada

Advogado: Teresinha Alves de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2021 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0052808-10.2021.8.06.0064

Francisco Carvalho de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Ana Carolina Camerino de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3000052-43.2023.8.06.0018

Debora Meire Veras Braga

Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0200580-39.2022.8.06.0032

Piedade Ribeiro de Sousa

Municipio de Amontada

Advogado: Teresinha Alves de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 3027634-69.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Secretaria de Saude do Estado do Ceara

Advogado: Leticia Nunes Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 10:25

Exibir Processo