TJCE - 3000162-90.2022.8.06.0175

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Trairi

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR

CPF *58.***.*87-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO SOARES MELO

CPF *20.***.*66-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 02:29

    Decorrido prazo de ANNY HELLEM PAIVA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67112153

  • 30/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

    Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000162-90.2022.8.06.0175 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR EXECUTADO: FABRICIO SOARES MELO.   Vistos, etc.

    Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Fundamento e decido.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por JOSÉ ROCHA DE PAULA JÚNIOR  em face de FABRÍCIO SOARES DE MELO.

    O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.

    No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID(s) 66809304, havendo, inclusive, informação de plena quitação e pedido de extinção.

    Ante o exposto,  HOMOLOGO O ACORDO de ID 66809304, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que  JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante o art. 487, III, "b" do CPC.

    Realize-se o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas do executado.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

    Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.

    Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.  Expedientes necessários.   Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.   CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito  

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67112153

  • 29/08/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/08/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/08/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/05/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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