25/06/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 18:21

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 158101275
24/06/2025 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 158101275
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158101275
23/06/2025 17:17

Expedição de Mandado.
20/06/2025 17:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:53

Alterado o assunto processual
27/03/2025 11:53

Alterado o assunto processual
24/03/2025 16:34

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 63775988
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0619963-03.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] AUTOR: KIEV CONFECCOES LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA CEARA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por KIEV CONFECÇÕES LTDA (ID de nº 54794633), requerendo obrigação de pagar do MUNICÍPIO DE FORTALEZA imposta em sentença de ID nº 54016112. Intimado para impugnar a execução, o Município apresentou impugnação no ID de nº 54013861, alegando, em síntese, excesso na execução, apresentando sua planilha de cálculos nos ID'S de nº 54013859 e 54013860. Decisão de ID nº 54013870 homologando os valores a serem pagos, especificamente os valores apresentados na planilha de ID'S de nº 54013859 e 54013860. Devidamente intimadas as partes concordaram com a decisão (ID de nº 54015147 e 54794633). Feito esse breve relato, decido. Expeçam-se os ofícios Requisitórios de Pequeno Valor para pagamento do valor de R$ 9.616,19 (nove mil seiscentos e dezesseis reais e dezenove centavos) relativo aos honorários de sucumbência em favor do advogado JOSÉ FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS, OAB - CE 4.697, CPF *60.***.*32-72, Caixa Econômica Federal, Agência 4030, conta corrente número 00005-4. Advirto que a Fazenda Pública é responsável pelo desconto e repasse do imposto de renda e da contribuição previdenciária, consoante preceitua o art. 24, §2º, da Resolução do Órgão Especial n.º 29/2020. Tudo cumprido, encaminhe-se a RPV ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. Intimem-se. Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, retornem os autos para nova conclusão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 63775988
30/08/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 06:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2023 12:14

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2023 16:38

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2022 11:48

Mov. [128] - Conclusão
03/08/2022 13:45

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/08/2022 13:44

Mov. [126] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
01/08/2022 15:34

Mov. [125] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo à decisão de págs. 359/360. Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
27/07/2022 14:55

Mov. [124] - Conclusão
22/07/2022 14:55

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246969-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 22/07/2022 14:39
15/07/2022 14:49

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
25/06/2022 07:44

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186503-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/06/2022 07:25
21/06/2022 12:02

Mov. [120] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/06/2022 através da guia nº 001.1365126-90 no valor de 27,65
21/06/2022 10:16

Mov. [119] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1365126-90 - Custas Intermediárias
07/06/2022 10:08

Mov. [118] - Conclusão
16/05/2022 16:20

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
10/05/2022 12:15

Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/05/2022 23:51

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074495-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 23:45
04/05/2022 21:55

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
03/05/2022 14:30

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022 13:04

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 12:24

Mov. [111] - Documento Analisado
02/05/2022 16:49

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2022 13:05

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01963099-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2022 12:44
18/03/2022 17:59

Mov. [108] - Conclusão
09/03/2022 20:41

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
07/03/2022 14:42

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar sobre a impugnação interposta pelo Município de Fortaleza nas páginas 334/335, bem como documentação de páginas 336/3
07/03/2022 14:29

Mov. [105] - Documento Analisado
04/03/2022 16:25

Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar sobre a impugnação interposta pelo Município de Fortaleza nas páginas 334/335, bem como documentação de páginas 336/349, no lapso temporal de 10 (dez) dias.
04/03/2022 12:20

Mov. [103] - Concluso para Despacho
01/03/2022 18:39

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/03/2022 18:38

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 19:49

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915329-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 19:25
25/02/2022 22:10

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
22/02/2022 03:50

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2022 14:03

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
19/12/2021 03:55

Mov. [96] - Certidão emitida
07/12/2021 15:03

Mov. [95] - Certidão emitida
07/12/2021 15:03

Mov. [94] - Documento Analisado
06/12/2021 13:35

Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença em páginas 327/329, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
06/12/2021 13:13

Mov. [92] - Conclusão
23/11/2021 07:13

Mov. [91] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 23/11/2021 através da guia nº 001.1290529-14 no valor de 24,98
22/11/2021 09:13

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02447260-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/11/2021 08:59
20/11/2021 16:18

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02446789-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2021 16:00
20/11/2021 15:37

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1290529-14 - Custas Intermediárias
19/11/2021 13:02

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444874-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 12:38
06/10/2021 20:54

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
06/10/2021 13:46

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/10/2021 12:37

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0461/2021 Teor do ato: Defiro o pedido da KIEV CONFECÇÕES LTDA, dando-lhe um prazo de 30 dias par trazer aos autos planilha atualizada dos cálculos. Fortaleza, 04 de outubro de 2021. Nadia M
05/10/2021 11:37

Mov. [83] - Documento Analisado
04/10/2021 15:39

Mov. [82] - Mero expediente: Defiro o pedido da KIEV CONFECÇÕES LTDA, dando-lhe um prazo de 30 dias par trazer aos autos planilha atualizada dos cálculos. Fortaleza, 04 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
04/10/2021 11:54

Mov. [81] - Conclusão
03/10/2021 13:07

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347539-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2021 12:49
30/09/2021 20:58

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02344537-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 20:35
30/09/2021 20:50

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 14:35

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0440/2021 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição da ENEL de páginas 284/285. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogado
29/09/2021 14:20

Mov. [76] - Certidão emitida
29/09/2021 14:20

Mov. [75] - Documento Analisado
21/09/2021 11:29

Mov. [74] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição da ENEL de páginas 284/285. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
20/05/2021 11:29

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/05/2021 09:04

Mov. [72] - Certidão emitida
18/05/2020 18:00

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01220704-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2020 17:37
30/04/2020 13:54

Mov. [70] - Certidão emitida
27/04/2020 14:03

Mov. [69] - Expedição de Ofício
27/04/2020 10:42

Mov. [68] - Certidão emitida
21/04/2020 09:47

Mov. [67] - Mero expediente: Expedir ofício à ENEL para prestar informações quanto ao valor efetivamente cobrado de Taxa de Iluminação Pública no período de 5 anos pregressos não atingido pela prescrição. Fortaleza, 21 de abril de 2020. Nadia Maria Frota
12/09/2019 09:29

Mov. [66] - Conclusão
14/06/2019 09:25

Mov. [65] - Certidão emitida
05/06/2019 13:08

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01321192-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 11:30
03/06/2019 12:02

Mov. [63] - Certidão emitida
31/05/2019 10:15

Mov. [62] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.273/274. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
29/05/2018 22:25

Mov. [61] - Encerrar análise
28/05/2018 10:24

Mov. [60] - Conclusão
25/05/2018 21:35

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10284856-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2018 21:09
18/05/2018 11:52

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 1906 Página: 458/459
16/05/2018 09:19

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 14:15

Mov. [56] - Mero expediente: Visto em Inspeção Judicial. Intimar a exequente para apresentar planilha de cálculos sob pena de arquivamento.Fortaleza, 14 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
28/09/2017 13:26

Mov. [55] - Concluso para Despacho
24/04/2015 13:07

Mov. [54] - Certidão emitida
24/04/2015 13:06

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
27/02/2015 14:58

Mov. [52] - Expedição de Ofício
09/02/2015 15:22

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de fls. 264.
31/10/2014 16:23

Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 251/252.
24/03/2014 12:00

Mov. [49] - Conclusão
15/01/2014 12:00

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
12/09/2013 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
12/09/2013 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70743309-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2013 13:05
09/09/2013 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 798 Página: 245
09/09/2013 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 798 Página: 245
05/09/2013 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2013 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2013 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: À parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos com a devida baixa na distribuição. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de setembro de 2013
29/08/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
28/08/2013 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727144-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/08/2013 12:57
04/06/2013 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ministério Público para ciência da Sentença de fls. 242/246. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
31/05/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
25/05/2013 12:00

Mov. [33] - Decurso de Prazo
25/05/2013 12:00

Mov. [32] - Trânsito em julgado
18/04/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
10/12/2012 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
20/12/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
07/12/2011 12:00

Mov. [28] - Petição
14/11/2011 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2011 Data da Disponibilização: 03/11/2011 Data da Publicação: 04/11/2011 Número do Diário: 347 Página: 163/169
01/11/2011 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2011 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2011 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
02/09/2009 17:16

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/08/2009 BOLETIM 181 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 17:22

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 16:32

Mov. [21] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 11:44

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B - 54 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2005 12:41

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 14:10

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 17:02

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA NA ACAO CAUTELAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2004 11:19

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS - 4697 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 14:45

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 09:49

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 108 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2004 16:56

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 17:22

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2003 17:26

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 92 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2003 17:50

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2003 13:21

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA COELCE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2003 16:43

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2003 12:43

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO, NA ACAO CAUTELAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2003 14:08

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 14:53

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 13:16

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2002 16:57

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2002 08:50

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202225909 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes