15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170413646
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200008-83.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Tendo em vista a interposição de apelação intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto ( págs. 115/120), em 15 (quinze) dias. Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC. Expedientes necessários.

Amontada/CE, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170413646
09/09/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170413646
09/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130516612
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130516612
18/12/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130516612
18/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:27

Conclusos para julgamento
20/11/2024 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 30/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 19:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 67643109
31/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200008-83.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42778694, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67643109
30/08/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:04

Conclusos para decisão
19/11/2022 07:59

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/07/2022 12:55

Mov. [13] - Concluso para Despacho
14/07/2022 12:54

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
09/07/2022 21:20

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01801359-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/07/2022 20:27
06/07/2022 14:45

Mov. [10] - Certidão emitida
06/07/2022 14:43

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 18:04

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2022 11:29

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800796-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2022 11:16
11/02/2022 06:21

Mov. [6] - Certidão emitida
31/01/2022 16:40

Mov. [5] - Certidão emitida
31/01/2022 16:39

Mov. [4] - Certidão emitida
11/01/2022 15:28

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 10:49

Mov. [2] - Conclusão
10/01/2022 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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