16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171191739
15/09/2025 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200383-84.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA AUREA DAMIAO MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171191739
12/09/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171191739
10/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
17/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 15:21

Decorrido prazo de Maria Aurea Damiao em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126918726
25/11/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918726
25/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 30/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 19:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 67647332
31/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200383-84.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: Maria Aurea Damiao REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, observa-se que na planilha de ID 42807936, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67647332
30/08/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 12:33

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
19/11/2022 08:56

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 15:11

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2022 14:52

Mov. [7] - Decurso de Prazo
23/07/2022 06:21

Mov. [6] - Certidão emitida
12/07/2022 15:54

Mov. [5] - Certidão emitida
12/07/2022 15:54

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2022 15:03

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
24/06/2022 15:50

Mov. [2] - Conclusão
24/06/2022 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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