TJCE - 0097672-22.2007.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 20:22
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 05:36
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 05:36
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 05:35
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:35
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:35
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 06/02/2025 23:59.
-
06/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129480929
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129480929
-
13/12/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129480929
-
09/12/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 20:16
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:03
Juntada de ato ordinatório
-
21/03/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:45
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 01:29
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:29
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:29
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:26
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:26
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 21/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64847329
-
28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0097672-22.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Autora: AUDISIO BESSA QUEIROZ Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 4.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se o autor (advogado, DJe) para se manifestar sofre o novo documento juntado no ID 46198363 e anexos, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
Após retornem os autos para julgamento.
Hora da Assinatura Digital: 17:25:26 Data da Assinatura Digital: 2023-07-26 FORTALEZAAna Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64847329
-
26/08/2023 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 18:25
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/11/2022 14:40
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
19/10/2022 16:43
Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02452994-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2022 16:23
-
20/09/2022 15:59
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/07/2022 16:32
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
28/06/2022 13:18
Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
28/06/2022 13:18
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/06/2022 13:42
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
13/06/2022 19:20
Mov. [84] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
-
07/06/2022 16:03
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
06/06/2022 15:40
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142775-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 15:19
-
06/06/2022 09:39
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
06/06/2022 09:38
Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
20/05/2022 21:12
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
-
18/05/2022 14:45
Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
18/05/2022 14:43
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 14:39
Mov. [76] - Documento Analisado
-
16/05/2022 14:51
Mov. [75] - Mero expediente: Considerando a ausência de resposta até o presente momento, proceda a secretaria com a renovação do expediente ordenado no despacho de fl.226. Ademais, intime-se a parte autoral para que, dentro do prazo de 10(dez) dias, se ma
-
16/05/2022 14:22
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
12/01/2022 09:24
Mov. [73] - Certidão emitida
-
12/01/2022 09:24
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/12/2021 12:29
Mov. [71] - Certidão emitida
-
10/12/2021 18:30
Mov. [70] - Expedição de Ofício
-
09/12/2021 08:05
Mov. [69] - Certidão emitida
-
09/12/2021 08:00
Mov. [68] - Documento Analisado
-
07/12/2021 15:42
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2021 15:45
Mov. [66] - Certidão emitida
-
23/02/2021 13:36
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
20/02/2021 08:45
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
19/02/2021 19:36
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887891-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 19:22
-
13/02/2021 05:03
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/02/2021 15:42
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/01/2021 08:09
Mov. [60] - Certidão emitida
-
28/01/2021 08:05
Mov. [59] - Documento Analisado
-
27/01/2021 14:00
Mov. [58] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o Município de Fortaleza para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados nos autos nas fls.153/215.
-
05/07/2019 11:16
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01386673-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 10:39
-
05/07/2019 11:12
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01386647-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 10:34
-
08/08/2018 01:09
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/07/2018 22:27
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/06/2018 15:35
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
01/06/2018 12:44
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: PROT.18.00811957-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2018 18:21
-
20/05/2018 19:02
Mov. [51] - Certidão emitida
-
20/05/2018 19:02
Mov. [50] - Documento
-
20/05/2018 18:56
Mov. [49] - Documento
-
02/05/2018 09:21
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10230855-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2018 08:59
-
02/05/2018 03:49
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10230693-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2018 23:59
-
18/04/2018 11:01
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10200618-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/04/2018 10:25
-
18/04/2018 10:26
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/080230-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio
-
17/04/2018 12:51
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 1884 Página: 397
-
13/04/2018 09:20
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2018 08:58
Mov. [42] - Certidão emitida
-
04/04/2018 17:30
Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2016 09:46
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
01/02/2016 09:45
Mov. [39] - Certidão emitida
-
01/02/2016 09:39
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
29/09/2015 16:52
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
14/09/2015 11:24
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1286319 Página:
-
10/09/2015 10:28
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2015 14:41
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2015 12:37
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10168223-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2015 12:14
-
19/08/2014 16:17
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
19/08/2014 16:16
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
11/06/2014 09:11
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
19/05/2014 14:24
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 962 Página: 473/474
-
19/05/2014 09:02
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71383050-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2014 08:56
-
14/05/2014 09:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2014 13:59
Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje, Chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir novas modalidades de provas, especificando-as. Empós, venham os autos conclusos.
-
08/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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05/07/2013 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70675539-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2013 10:31
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05/07/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
07/05/2012 12:00
Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
07/05/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
04/05/2012 12:00
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
-
20/11/2011 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: 0
-
14/11/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
14/04/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: 208 Página: 342/344
-
11/04/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0047/2011 Teor do ato: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se.Exp. nec.Fortaleza, 08 de abril de 2011.HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA Juiz de Direito Advog
-
09/04/2011 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se.Exp. nec.Fortaleza, 08 de abril de 2011.HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA Juiz de Direito
-
02/04/2009 14:04
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-70 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2008 15:21
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 13:56
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO D70 - APRECIAR TUTELA/LIMINAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 16:20
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO B10 - APRECIAR TUTELA/LIMINAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2008 13:07
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO MANDADO JUNTADO EM 11/01/2008 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2008 15:04
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2007 15:27
Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 14:20
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 14:19
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 14:19
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2007 12:34
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2007
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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