26/09/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 01:20

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:20

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2023. Documento: 65437170
01/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapuí-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050104-80.2020.8.06.0089 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível-Obrigação de Fazer/Não Fazer Exequente: Guilherme Augusto de Medeiros Guerra Freire Executado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda e M.L Gomes Advogados Associados 1.

Relatório Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Guilherme Augusto de Medeiros Guerra Freire, em face de Embracon Administradora de Consórcio Ltda e M.L Gomes Advogados Associados.

Na petição de id. 58567119, a empresa executada Embracon informou que realizou o depósito do valor objeto da execução.

Alvará de id. 58694394 expedido em favor do exequente.

A certidão de id. 64395002 atesta que o citado alvará foi enviado para cumprimento perante a Caixa Econômica Federal. É o breve relatório.

Decido. 2.

Fundamentação O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) preleciona que a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita.

Nessa perspectiva, denota-se que o demandante concordou com o valor depositado pela executada, haja vista sua manifestação na petição de id. 58680819, restando, portanto, satisfeito o crédito devido ao autor.

Diante disso, estando devidamente expedido o competente alvará, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. 3.

Dispositivo Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme estabelece o art. 924, inciso II, e art. 513, ambos do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários por trata-se do processo dos Juizados Especiais, por força do art. 55 da lei n. 9099/95. À Secretaria da Vara para que certifique o cumprimento do alvará de id. 58694394 e, em não havendo mais pendências processuais a serem superadas, proceda o arquivamento dos autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Icapuí/CE, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65437170
31/08/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 08:31

Conclusos para julgamento
18/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:08

Expedição de Ofício.
16/05/2023 10:58

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 16:03

Expedição de Alvará.
09/05/2023 09:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 02:31

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:41

Decorrido prazo de M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:51

Decorrido prazo de M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 12:45

Processo Reativado
31/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/09/2022 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/09/2022 21:10

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 21:10

Juntada de Certidão
07/09/2022 21:10

Transitado em Julgado em 08/08/2022
10/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:55

Decorrido prazo de M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:55

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 17:16

Conclusos para julgamento
07/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:01

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE MEDEIROS GUERRA FREIRE em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:53

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:53

Decorrido prazo de M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:53

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:53

Decorrido prazo de M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:20

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
15/01/2022 04:58

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2021 21:26

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 12:15

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0417/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Iuri da Costa Silva (OAB 40787/CE)
09/07/2021 23:35

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias.
13/05/2021 15:02

Mov. [21] - Documento
13/05/2021 14:30

Mov. [20] - Documento
06/11/2020 12:02

Mov. [19] - Concluso para Despacho
06/11/2020 12:01

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
05/11/2020 16:09

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166433-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2020 15:47
05/11/2020 16:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166432-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2020 15:31
19/10/2020 08:48

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
16/10/2020 14:47

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
16/10/2020 12:38

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166357-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 12:14
16/10/2020 12:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166356-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 12:12
23/09/2020 03:37

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0756/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
04/09/2020 13:15

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data de 04 de setembro de 2020 promovi a entrega da Cartas de Citação/Intimação de folhas 38 / 39 aos correios, conforme o recibo que se encontra acautelado nesta
04/09/2020 09:37

Mov. [9] - Expedição de Carta
04/09/2020 09:36

Mov. [8] - Expedição de Carta
02/09/2020 14:32

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 18:30

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 18:01

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/10/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
04/05/2020 10:49

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2020 08:30

Mov. [2] - Conclusão
28/04/2020 08:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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