TJCE - 0011911-79.2012.8.06.0055
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70685258
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19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.
Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0011911-79.2012.8.06.0055AUTOR: LUIS ANTONIO RAMOS DO NASCIMENTOREU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Tratam-se os autos de ação de obrigação de fazer promovida por Luis Ramos do Nascimento e face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A parte autora requereu a desistência da ação, conforme ID 69240398.
Intimada a PGE para se manifestar, o prazo decorreu sem manifestação (ID 70676377). É o breve relatório.
Passo a decidir.
A desistência da ação é um direito da parte, conforme o Código de Processo Civil (NCPC).
Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, in verbis: "Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação".
Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, para julgar extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Custas e honorários pelo desistente, contudo, suspensos, por ser beneficiário da Justiça Gratuita.
P.R.I.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. -
18/10/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70685258
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17/10/2023 17:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 16:17
Extinto o processo por desistência
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17/10/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 13:34
Juntada de Certidão
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10/10/2023 01:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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22/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 21:48
Conclusos para despacho
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18/09/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67645390
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31/08/2023 03:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 03:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.
Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0011911-79.2012.8.06.0055AUTOR: LUIS ANTONIO RAMOS DO NASCIMENTOREU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Diante da informação contida no documento de ID 67413254, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua ausência ao ato pericial, bem como manifestar e/ou requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67645390
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67645390
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67645390
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67645390
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30/08/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67645390
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30/08/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 08:25
Conclusos para despacho
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24/08/2023 08:23
Juntada de informação
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22/08/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 09:00
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2023 20:50
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/08/2023 13:42
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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05/08/2023 01:39
Mov. [96] - Certidão emitida
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25/07/2023 10:38
Mov. [95] - Certidão emitida
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14/07/2023 13:29
Mov. [94] - Certidão emitida
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15/06/2023 04:55
Mov. [93] - Certidão emitida
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02/06/2023 10:58
Mov. [92] - Certidão emitida
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01/06/2023 12:23
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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01/06/2023 05:14
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01806963-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2023 00:18
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01/06/2023 02:41
Mov. [89] - Certidão emitida
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22/05/2023 21:45
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0128/2023Data da Publicacao: 23/05/2023Numero do Diario: 3080
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19/05/2023 11:48
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 09:44
Mov. [86] - Certidão emitida
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18/05/2023 10:23
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 09:21
Mov. [84] - Conclusão
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08/05/2023 12:27
Mov. [83] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.
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20/03/2023 15:00
Mov. [82] - Conclusão
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22/02/2023 20:16
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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09/01/2023 18:00
Mov. [80] - Mero expediente: Diante da informacao contida no documento de pag. 108, nomeie a Secretaria novo perito, devidamente cadastrado junto ao AJG.
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09/01/2023 10:51
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 13:38
Mov. [78] - Documento
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08/09/2022 14:10
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 19:41
Mov. [76] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Caninde/CE, 09 de agosto de 2022. Antonia Claudia Feitosa A Disposicao
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14/06/2022 12:43
Mov. [75] - Documento
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13/06/2022 16:41
Mov. [74] - Documento
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16/03/2022 12:02
Mov. [73] - Conclusão
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04/03/2022 18:17
Mov. [72] - Mero expediente: Considerando a certidao de pag. 103, a Secretaria para nomear novo perito cadastrado junto ao AJG, da Justica Federal, com custas pela mesma, observados os demais termos da decisao de pag. 101.
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01/03/2022 16:11
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 16:10
Mov. [70] - Certidão emitida
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17/11/2021 16:26
Mov. [69] - Documento
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27/09/2021 12:16
Mov. [68] - Conclusão
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20/09/2021 17:24
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 14:02
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 14:02
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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19/04/2021 09:51
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/03/2021 13:15
Mov. [63] - Expedição de Carta
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01/02/2021 07:26
Mov. [62] - Mero expediente: Renove-se a carta de fl. 93.
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21/01/2021 09:48
Mov. [61] - Conclusão
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21/01/2021 09:48
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
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21/01/2021 09:48
Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020
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20/01/2021 13:59
Mov. [58] - Certidão emitida
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30/11/2020 10:39
Mov. [57] - Documento
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11/09/2020 12:31
Mov. [56] - Documento
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26/08/2020 17:11
Mov. [55] - Expedição de Carta
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25/06/2020 12:34
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 16:01
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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27/05/2020 15:59
Mov. [52] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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09/12/2019 15:49
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2019 13:00
Mov. [50] - Expedição de Carta
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19/09/2019 15:48
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1011/2019Data da Disponibilizacao: 16/09/2019Data da Publicacao: 17/09/2019Numero do Diario: 2225Pagina: 591
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13/09/2019 13:49
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2019 13:00
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2019 11:52
Mov. [46] - Documento
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13/09/2019 11:43
Mov. [45] - Documento
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13/09/2019 11:40
Mov. [44] - Documento
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13/09/2019 11:35
Mov. [43] - Documento
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13/09/2019 11:35
Mov. [42] - Documento
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13/09/2019 11:33
Mov. [41] - Documento
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13/09/2019 11:33
Mov. [40] - Documento
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13/09/2019 11:31
Mov. [39] - Documento
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05/09/2019 17:18
Mov. [38] - Conclusão
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25/07/2019 10:13
Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória/CUMPRIDA COM EXITO.
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21/06/2019 15:47
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0770/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 779
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11/06/2019 11:47
Mov. [35] - Juntada: 2 VIA DE CARTA PRECATORIA (ENVIADA VIA MALOTE)Codigo de rastreabilidade: 80.***.***/1473-94
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03/06/2019 09:10
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2019 16:36
Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória
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30/05/2019 16:35
Mov. [32] - Documento: 2 VIA DA CARTA DE INTIMACAO DIRIGIDA A MERICA PERITA NOMEADA. (ENVIADA POR E-MAIL A MEDICA NOMEADA EM 30.05.2019).
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30/05/2019 16:32
Mov. [31] - Expedição de Carta: CARTA DE INTIMACAO DIRIGIDA A MEDICA PERITA NOMEADA.
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21/11/2018 16:19
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2018 11:41
Mov. [29] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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31/07/2018 11:41
Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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14/11/2016 18:51
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02/2016 - CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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20/05/2016 15:43
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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20/05/2016 09:51
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DE 19/05/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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18/02/2013 09:13
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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18/02/2013 09:11
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/09/2012 15:11
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/09/2012 14:52
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/09/2012 14:40
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/09/2012 14:39
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA.RENATAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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12/09/2012 15:47
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Renata FonsecaFUNCIONARIO: RogerNO. DAS FOLHAS: 37DATA INICIAL DO PRAZO: 12/09/2012DATA FINAL DO PRAZO: 17/09/2012 - Local: 1 V
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06/09/2012 09:39
Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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04/09/2012 11:43
Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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30/08/2012 12:12
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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30/08/2012 11:39
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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28/05/2012 11:01
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/05/2012 11:38
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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14/05/2012 08:34
Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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10/05/2012 11:38
Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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10/05/2012 11:37
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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07/05/2012 08:19
Mov. [8] - Antecipação de tutela: NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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07/05/2012 08:16
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)Indefiro a antecipacao de tutela(...)Cite-se o reu para contestar a presente acao, no prazo legal(...) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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03/05/2012 11:07
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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03/05/2012 11:06
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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30/04/2012 17:31
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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30/04/2012 13:27
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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30/04/2012 13:27
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA DE CONCESSAO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL A DEFICIENTE (COM TUTELA ANTECIPADA) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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30/04/2012 12:25
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2012
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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