22/11/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:01

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:26

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105769976
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105769976
30/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105769976
30/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:19

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 15:12

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:21

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87795253
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87795253
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87795253
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87795253
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0290083-04.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Requerente: AUTOR: MARCIA HELENA DOS SANTOS LOPES Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimado para efetuar o pagamento do valor apontado na requisição de pagamento de ID 79467531, o Município informa na petição de ID 85346811 que referido valor diverge do valor estabelecido na decisão de ID 38015405, requerendo "sejam efetuadas as devidas alterações e, posteriormente, novamente intimado o ente público, ora peticionante, para fins de quitação do real valor devido, no menor lapso temporal".

Analisando os autos, verifico ter razão o Município de Fortaleza, razão pela qual determino seja expedida nova requisição de pequeno valor referente ao crédito principal, observando-se o valor fixado na decisão de ID 38015405. Cumprida a determinação acima, e uma vez assinada a nova requisição de pagamento, deverá a parte executada sobre seu teor ser intimada (via Portal) para que providencie, no prazo de até dois meses, a comprovação do pagamento da quantia requisitada, com a advertência de que, assim não agindo, será providenciado, inclusive a modo ex officio, o sequestro da quantia eventualmente inadimplida. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz de Direito - respondendo
24/06/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87795253
24/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:31

Juntada de petição
07/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:37

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71978800
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 71978800
06/12/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71978800
06/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:51

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67144623
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0290083-04.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Requerente: AUTOR: MARCIA HELENA DOS SANTOS LOPES Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Defiro o pedido de juntada do contrato de honorários advocatícios de ID 38015396, nos termos do § 4º do Art. 22 da Lei da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), devendo ser descontado, quando do cálculo do valor devido para pagamento final pelo ente público, o percentual ali fixado à título de honorários contratuais, bem como o valor apontado no item 2.b da cláusula segunda do referido contrato, sendo que referido valor deve ser substituído pelo percentual de 3,3594%, conforme solicitado na petição de ID 38015377, uma vez que o sistema SAPRE não permite a inserção de valor monetário no campo destinado às informações acerca de honorários contratuais.

Retifico a decisão de ID 38015405 somente para determinar que a requisição de pequeno valor referente ao crédito de honorários sucumbenciais seja expedida em favor de Benevides e Martins Advogados Associados, conforme requerido na petição de ID 38015395.

Os valores decorrentes do contrato de honorários advocatícios de ID 38015396 devem ser creditados na conta bancária de Benevides e Martins Advogados Associados, conforme solicitado na petição de ID 38015395.

Expeçam-se as requisições de pagamento.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67144623
04/09/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67144623
01/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2022 17:20

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 13:16

Mov. [56] - Conclusão
14/10/2022 18:44

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443666-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 18:17
13/10/2022 19:34

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
11/10/2022 11:34

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 09:34

Mov. [52] - Documento Analisado
10/10/2022 18:24

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 18:23

Mov. [50] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
02/08/2022 09:59

Mov. [49] - Conclusão
02/08/2022 09:50

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/08/2022 09:50

Mov. [47] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2022 09:26

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
29/07/2022 15:32

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 13:09

Mov. [44] - Conclusão
27/07/2022 18:55

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256742-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 18:24
12/07/2022 15:49

Mov. [42] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
01/06/2022 14:06

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/05/2022 18:50

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
25/05/2022 12:32

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 12:26

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022 12:26

Mov. [37] - Documento Analisado
24/05/2022 14:09

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 10:40

Mov. [35] - Conclusão
18/05/2022 14:50

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/05/2022 14:49

Mov. [33] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/05/2022 08:35

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 08:35

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 08:35

Mov. [30] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2022 12:19

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/04/2022 18:58

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
22/04/2022 09:32

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 08:28

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2022 08:28

Mov. [25] - Documento Analisado
21/04/2022 20:09

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
18/04/2022 11:21

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 17:01

Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/04/2022 17:01

Mov. [21] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
13/04/2022 16:59

Mov. [20] - Documento
04/04/2022 21:36

Mov. [19] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
02/03/2022 12:47

Mov. [18] - Documento Analisado
24/02/2022 13:07

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista a divergência de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum a fim de que examine os cálculos.
24/02/2022 11:44

Mov. [16] - Conclusão
23/02/2022 18:12

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01905884-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 23/02/2022 18:06
22/02/2022 01:13

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2022 18:51

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
18/02/2022 09:33

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 08:27

Mov. [11] - Documento Analisado
07/02/2022 18:14

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 08:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/02/2022 13:22

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01859834-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2022 12:59
24/01/2022 11:33

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/01/2022 07:06

Mov. [6] - Certidão emitida
14/01/2022 23:33

Mov. [5] - Expedição de Carta
14/01/2022 23:31

Mov. [4] - Documento Analisado
12/01/2022 17:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2021 09:33

Mov. [2] - Conclusão
27/12/2021 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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