TJCE - 0852314-54.2014.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2024 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:53
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 15:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:15
Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:15
Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:15
Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:15
Decorrido prazo de HELIO DAMASCENO MENDES em 30/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89463136
-
22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89463136
-
22/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0852314-54.2014.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intime-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do teor do Ofício de id.89157186, nos termos do art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE. Fortaleza, 17 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
21/07/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89463136
-
21/07/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
30/06/2024 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/06/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
06/06/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 07:10
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 01:00
Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:00
Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:59
Decorrido prazo de HELIO DAMASCENO MENDES em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:59
Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 78956320
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 78956320
-
26/02/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78956320
-
25/02/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:16
Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 02/10/2023 23:59.
-
11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67604315
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0852314-54.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Francisco Lopes da Silva, a título de obrigação principal. Em decisão de id. 37539992, foi dado parcial provimento à impugnação do Estado do Ceará, determinando a renovação dos cálculos dos valores devidos. Em petição de id. 37540032, o exequente acostou cálculos, nos termos da decisão acima mencionada. O Estado do Ceará, apesar de intimado para apresentar manifestação sobre os referidos cálculos, ficou silente. Diante do exposto, HOMOLOGO a planilha de id. 37540033.
Diante do exposto, expeça-se a seguinte ordem de pagamento: I - um Ofício Requisitório de Precatório em favor de Francisco Lopes da Silva, no valor de R$ 42.818,50 (quarenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), restando consignada a reserva de honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30%, em favor do Advogado Gerardo Bezerra de Menezes Azevedo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, acoste cópias legíveis de seus documentos pessoais e de seus dados bancários.
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67604315
-
05/09/2023 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/07/2023 14:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/05/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
-
21/12/2022 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 04:57
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 18:22
Mov. [87] - Conclusão
-
12/09/2022 14:30
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
01/08/2022 15:25
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/08/2022 15:24
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/07/2022 09:41
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:40
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:40
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:40
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2022 10:44
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02181249-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 10:27
-
13/06/2022 05:11
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/06/2022 22:08
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
-
03/06/2022 01:55
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2022 21:20
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/06/2022 21:20
Mov. [74] - Documento Analisado
-
02/06/2022 19:56
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 11:18
Mov. [72] - Encerrar análise
-
07/02/2022 17:59
Mov. [71] - Conclusão
-
07/02/2022 17:51
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 17:51
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 17:51
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 17:51
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 17:50
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 17:50
Mov. [65] - Certidão emitida
-
07/02/2022 17:49
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
10/01/2022 20:38
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
02/10/2021 03:16
Mov. [62] - Certidão emitida
-
22/09/2021 21:23
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
-
21/09/2021 14:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 13:48
Mov. [59] - Certidão emitida
-
21/09/2021 13:48
Mov. [58] - Documento Analisado
-
20/09/2021 18:54
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 11:30
Mov. [56] - Conclusão
-
02/09/2021 15:52
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02285854-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 15:37
-
30/08/2021 08:50
Mov. [54] - Certidão emitida
-
19/08/2021 12:51
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/08/2021 12:51
Mov. [52] - Documento Analisado
-
17/08/2021 13:39
Mov. [51] - Mero expediente: Em apreço ao princípio do contraditório, determino a INTIMAÇÃO do Estado do Ceará para que se manifeste acerca da petição de fls. 59/62, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de public
-
16/06/2021 17:46
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:45
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:45
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:45
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 17:45
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
19/05/2021 17:49
Mov. [45] - Conclusão
-
14/05/2021 22:06
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02054808-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 21:40
-
06/05/2021 21:39
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
-
05/05/2021 11:43
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 07:14
Mov. [41] - Documento Analisado
-
30/04/2021 15:28
Mov. [40] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 51/52 apresentada pelo Estado do Ceará, informando e concorda ou não com os valores ali formulados. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora at
-
01/02/2021 12:15
Mov. [39] - Certidão emitida
-
01/02/2021 10:11
Mov. [38] - Conclusão
-
31/01/2021 09:45
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842620-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2021 09:28
-
25/01/2021 21:10
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536
-
25/01/2021 21:10
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536
-
25/01/2021 21:10
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536
-
22/01/2021 03:52
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2021 17:06
Mov. [32] - Certidão emitida
-
21/01/2021 14:40
Mov. [31] - Documento Analisado
-
19/01/2021 14:26
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 08:34
Mov. [29] - Conclusão
-
18/01/2021 18:58
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817994-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2021 18:39
-
19/10/2020 20:03
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
27/09/2020 17:24
Mov. [26] - Certidão emitida
-
27/09/2020 17:24
Mov. [25] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
-
27/09/2020 17:23
Mov. [24] - Documento
-
27/09/2020 17:22
Mov. [23] - Documento
-
29/01/2020 14:51
Mov. [22] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
20/01/2020 14:41
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2020 11:36
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
12/11/2018 12:13
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Acolho a competência atribuída a este Juízo. Outrossim, aguarde-se o retorno dos autos do Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
-
12/11/2018 10:40
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
05/09/2018 16:28
Mov. [17] - Conclusão
-
30/07/2018 13:27
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
30/07/2018 13:27
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
23/02/2016 18:20
Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
22/02/2016 09:22
Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2014 20:17
Mov. [12] - Encerrar análise
-
25/08/2014 18:12
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2014 16:13
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71495163-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2014 15:42
-
27/06/2014 15:59
Mov. [9] - Conclusão
-
13/06/2014 10:48
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
03/06/2014 11:40
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/06/2014 11:40
Mov. [6] - Mandado
-
26/05/2014 17:34
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71392040-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2014 17:17
-
28/04/2014 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2014 12:00
Mov. [3] - Expedição de Mandado
-
15/04/2014 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
15/04/2014 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2014
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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