TJCE - 0407172-24.2016.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GENTIL JUNIOR

CPF *00.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/12/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:24

Transitado em Julgado em 2024-12-19
19/12/2024 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:17

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:43

Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90328419
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90328419
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90328419
06/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0407172-24.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JOAO GENTIL JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a parte executada por sua advogada, advertindo-a de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp.

Nec. Fortaleza, 5 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria
05/08/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90328419
05/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/07/2024 09:05

Juntada de ordem de bloqueio
23/07/2024 08:57

Juntada de informação
10/04/2024 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:14

Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 56788718
04/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0407172-24.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOAO GENTIL JUNIOR D E S P A C H O

Vistos.

Na petição de ID 49901398 a parte executada noticiou o protocolo P098754/2021, cujo objetivo era a realização de um acordo envolvendo os débitos tributários do espólio com o Município.

Dessa forma, INTIME-SE ambas as partes para, em 10 (dez) dias, informarem a este Juízo sobre a realização ou não de acordo e o envolvimento deste processo em específico no eventual acordo.

CUMPRA-SE.

Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de março de 2023 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 56788718
01/09/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
10/12/2022 01:44

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/07/2022 18:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho
17/07/2022 18:40

Mov. [67] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo
23/10/2021 04:29

Mov. [66] - Certidão emitida
12/10/2021 13:03

Mov. [65] - Certidão emitida
04/06/2021 16:42

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 09:26

Mov. [63] - Concluso para Despacho
13/05/2021 08:41

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02049902-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 13/05/2021 08:38
07/05/2021 14:50

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02038641-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 14:16
29/06/2020 10:42

Mov. [60] - Certidão emitida
18/06/2020 13:56

Mov. [59] - Certidão emitida
18/06/2020 11:26

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 11:06

Mov. [57] - Concluso para Despacho
18/06/2020 11:01

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01275774-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 10:29
11/06/2020 21:30

Mov. [55] - Certidão emitida
24/05/2020 13:58

Mov. [54] - Encerrar análise
24/04/2020 16:35

Mov. [53] - Certidão emitida
14/04/2020 15:56

Mov. [52] - Encerrar análise
31/03/2020 12:26

Mov. [51] - Mero expediente: À exequente no prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre o petitório de fls. 72-75. Empós, volvam-se os autos para decisão. Exp.Nec.,
06/03/2020 12:30

Mov. [50] - Concluso para Despacho
05/03/2020 23:31

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113786-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 05/03/2020 07:30
16/12/2019 14:36

Mov. [48] - Apensado: Apenso o processo 0197960-55.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
09/12/2019 08:51

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019 08:17

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/11/2019 21:32

Mov. [45] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01677050-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 13/11/2019 16:07
23/10/2019 14:20

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251 Página: 663-664
21/10/2019 08:15

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2019 08:49

Mov. [42] - Documento
14/10/2019 15:34

Mov. [41] - Documento
14/10/2019 11:42

Mov. [40] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2019 10:45

Mov. [39] - Conclusão
14/10/2019 10:45

Mov. [38] - Concluso para Despacho
09/10/2019 23:15

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01598701-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 09/10/2019 22:58
04/10/2019 12:24

Mov. [36] - Encerrar análise
01/10/2019 20:19

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00713716-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2019 19:49
30/09/2019 15:20

Mov. [34] - Certidão emitida
30/09/2019 15:20

Mov. [33] - Documento
30/09/2019 15:19

Mov. [32] - Documento
26/09/2019 09:25

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2231 Página: 503-504
25/09/2019 14:19

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/225160-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
23/09/2019 10:46

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2019 10:34

Mov. [28] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2019 11:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho
16/09/2019 10:57

Mov. [26] - Documento
16/09/2019 10:56

Mov. [25] - Certidão emitida
11/09/2019 12:02

Mov. [24] - Documento
05/07/2018 11:02

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2018 10:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho
03/07/2018 14:02

Mov. [21] - Conclusão
03/07/2018 14:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho
27/02/2018 17:48

Mov. [19] - Certidão emitida
27/02/2018 17:47

Mov. [18] - Documento
27/02/2018 17:46

Mov. [17] - Documento
22/02/2018 18:57

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00602028-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2018 16:19
09/02/2018 17:07

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/029878-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues
21/09/2017 10:54

Mov. [14] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2017 22:09

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00607333-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2017 10:18
10/05/2017 14:53

Mov. [12] - Mandado
20/04/2017 13:53

Mov. [11] - Expedição de Mandado
18/04/2017 15:44

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2017 13:07

Mov. [9] - Concluso para Despacho
18/04/2017 13:07

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
18/04/2017 07:06

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR652895133TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Joao Gentil Junior Diligência : 06/04/2017
18/04/2017 01:08

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10165926-8 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 17/04/2017 15:57
03/03/2017 09:27

Mov. [5] - Expedição de Carta
23/01/2017 16:21

Mov. [4] - Certidão emitida
16/01/2017 11:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2016 17:36

Mov. [2] - Conclusão
18/12/2016 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2016

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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