TJCE - 0231664-25.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 03:02
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 08/07/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Publicado Edital em 14/05/2025. Documento: 150724847
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150724847
-
12/05/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150724847
-
16/04/2025 16:31
Expedição de Edital.
-
02/04/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 01:04
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 01:04
Decorrido prazo de LILIA MARIA GRANGEIRO DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:22
Juntada de entregue (ecarta)
-
06/09/2024 10:22
Juntada de entregue (ecarta)
-
04/09/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90255807
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90255807
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90255807
-
05/08/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Processo nº 0231664-25.2020.8.06.0001 Polo Ativo: CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE e outros Polo Passivo: JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL e outros (3) CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) CAIO BRUNO MACEDO DA PONTERUA PEREIRA VALENTE 486 202, 00, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60160-250 Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO, referente aos autos nº 0231664-25.2020.8.06.0001, fica V.
Sa. regularmente intimada para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC.
OBS:PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo T�tuloTipoChave de acesso** Despacho Despacho 24072914050775500000087269966 FORTALEZA, CE, 2 de agosto de 2024 - Servidor: DANIEL MIRANDA MONTENEGRO -
02/08/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90255807
-
02/08/2024 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2024 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:20
Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:20
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:20
Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:20
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE em 26/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80222719
-
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80222719
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0231664-25.2020.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Dano ao Erário] POLO ATIVO: AUTOR: CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE, LILIA MARIA GRANGEIRO DE CARVALHO POLO PASSIVO: REU: JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, HNV INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/04/2024 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80222719
-
10/04/2024 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 00:35
Decorrido prazo de CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE em 26/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64970057
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0231664-25.2020.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Dano ao Erário] POLO ATIVO: AUTOR: CAIO BRUNO MACEDO DA PONTE, LILIA MARIA GRANGEIRO DE CARVALHO POLO PASSIVO: REU: JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, HNV INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de ID N° 38075547, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64970057
-
30/08/2023 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 21:12
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/08/2022 11:30
Mov. [113] - Concluso para Despacho
-
27/06/2022 08:15
Mov. [112] - Carta Precatória: Rogatória
-
21/06/2022 15:42
Mov. [111] - Carta Precatória: Rogatória
-
08/06/2022 11:01
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/05/2022 12:17
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
05/05/2022 11:28
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/05/2022 11:28
Mov. [107] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
04/11/2021 13:57
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
14/10/2021 23:10
Mov. [105] - Documento
-
24/09/2021 10:51
Mov. [104] - Expedição de Ofício
-
24/09/2021 10:28
Mov. [103] - Certidão emitida
-
24/09/2021 10:23
Mov. [102] - Documento Analisado
-
21/09/2021 13:19
Mov. [101] - Mero expediente: Oficie-se o juiz da comarca de Eusébio-CE acerca da carta precatória enviada à página 400.
-
21/09/2021 13:02
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
31/03/2021 11:14
Mov. [99] - Documento
-
23/03/2021 17:04
Mov. [98] - Expedição de Carta Precatória
-
23/03/2021 14:00
Mov. [97] - Certidão emitida
-
23/03/2021 13:51
Mov. [96] - Documento Analisado
-
19/03/2021 14:46
Mov. [95] - Mero expediente: Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.
-
18/03/2021 14:45
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
18/03/2021 14:27
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943529-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 14:11
-
15/03/2021 10:30
Mov. [92] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 15/03/2021 através da guia nº 001.1211148-13 no valor de 137,45
-
10/03/2021 21:45
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
-
10/03/2021 21:45
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
-
09/03/2021 14:00
Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1211148-13 - Custas Intermediárias
-
09/03/2021 13:52
Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1211141-47 - Custas Intermediárias
-
09/03/2021 11:44
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2021 11:22
Mov. [86] - Documento Analisado
-
08/03/2021 14:53
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 12:11
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01898497-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 11:40
-
24/02/2021 19:08
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 19:08
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 19:08
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 19:08
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 19:08
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 19:08
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 11:23
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
24/02/2021 10:27
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01895171-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 09:57
-
22/02/2021 13:11
Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/02/2021 21:46
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
-
17/02/2021 21:46
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
-
17/02/2021 21:46
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
-
16/02/2021 02:18
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 12:28
Mov. [70] - Certidão emitida
-
15/02/2021 12:28
Mov. [69] - Documento Analisado
-
13/02/2021 00:24
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/02/2021 21:47
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 15:13
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
10/02/2021 13:54
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01865662-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2021 13:22
-
13/01/2021 20:45
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
13/01/2021 20:44
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
13/01/2021 20:44
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
13/01/2021 20:44
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
-
12/01/2021 18:26
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/01/2021 18:26
Mov. [59] - Documento
-
12/01/2021 13:09
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2021 Teor do ato: Sobre a contestação p. 332/346, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do arts. 350 do CPC. Advogados(s): Caio Bruno Macedo da Ponte (OAB
-
12/01/2021 13:09
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca da petição de p. 76/77 e documentos de p. 78/330. Advogados(s): Caio Bruno Macedo da Ponte (OAB 37595/CE)
-
12/01/2021 12:19
Mov. [56] - Documento Analisado
-
12/01/2021 12:17
Mov. [55] - Documento Analisado
-
07/01/2021 14:45
Mov. [54] - Mero expediente: Sobre a contestação p. 332/346, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do arts. 350 do CPC.
-
07/01/2021 13:46
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
30/12/2020 12:03
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01632194-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/12/2020 11:30
-
16/12/2020 09:56
Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca da petição de p. 76/77 e documentos de p. 78/330.
-
16/12/2020 00:45
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
15/12/2020 21:17
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01618131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 21:09
-
07/12/2020 17:56
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/11/2020 14:21
Mov. [47] - Certidão emitida
-
30/11/2020 11:50
Mov. [46] - Documento Analisado
-
27/11/2020 10:07
Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o ente municipal para que cumpra a determinação do comando de p. 58, qual seja, a juntada aos autos da documentação ali solicitada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arbitramento de multa, além das demais m
-
26/11/2020 19:38
Mov. [44] - Certidão emitida
-
22/11/2020 22:24
Mov. [43] - Certidão emitida
-
22/11/2020 22:24
Mov. [42] - Documento
-
22/11/2020 22:21
Mov. [41] - Documento
-
22/11/2020 22:20
Mov. [40] - Documento
-
19/11/2020 10:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 10:26
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01567949-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 10:02
-
11/11/2020 02:28
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/11/2020 01:46
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/11/2020 21:12
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
29/10/2020 13:25
Mov. [34] - Certidão emitida
-
29/10/2020 11:54
Mov. [33] - Expedição de Carta
-
29/10/2020 09:44
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/190481-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
22/10/2020 12:32
Mov. [31] - Documento
-
16/10/2020 14:18
Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
-
16/10/2020 10:50
Mov. [29] - Certidão emitida
-
16/10/2020 10:25
Mov. [28] - Documento Analisado
-
14/10/2020 10:15
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2020 19:14
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
12/10/2020 19:10
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 11:16
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
03/10/2020 23:52
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00968592-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2020 23:24
-
28/09/2020 23:09
Mov. [22] - Certidão emitida
-
16/09/2020 12:12
Mov. [21] - Certidão emitida
-
16/09/2020 11:09
Mov. [20] - Mero expediente: Retornem os presentes autos ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
-
25/08/2020 09:28
Mov. [19] - Conclusão
-
25/08/2020 09:02
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01404335-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/08/2020 08:28
-
11/08/2020 18:43
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
-
11/08/2020 18:43
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
-
11/08/2020 16:03
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
11/08/2020 10:29
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377537-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/08/2020 09:47
-
04/08/2020 09:05
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0482/2020 Teor do ato: Intimar os autores para emendarem a Inicial a teor do Parecer do Ministério Público de fls.42/47. Fortaleza, 01 de agosto de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de D
-
01/08/2020 14:23
Mov. [12] - Mero expediente: Intimar os autores para emendarem a Inicial a teor do Parecer do Ministério Público de fls.42/47. Fortaleza, 01 de agosto de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
20/07/2020 15:02
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
17/07/2020 02:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00935765-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/07/2020 01:49
-
24/06/2020 13:26
Mov. [9] - Documento
-
19/06/2020 11:31
Mov. [8] - Certidão emitida
-
09/06/2020 08:58
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/110920-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
09/06/2020 08:58
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
-
08/06/2020 18:39
Mov. [5] - Certidão emitida
-
08/06/2020 16:18
Mov. [4] - Certidão emitida
-
08/06/2020 14:15
Mov. [3] - Citação: notificação/Citem-se a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, Secretária de Saúde do Município de Fortaleza e a Hnv Indústria e Comércio de Cosméticos para contestarem a ação no prazo de 20 dias e intime-se o Ministério Público, tudo nos te
-
06/06/2020 16:31
Mov. [2] - Conclusão
-
06/06/2020 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0234760-77.2022.8.06.0001
Eder Jacoboski Viegas
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...
Advogado: Daniel Barbosa Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2023 11:06
Processo nº 3000248-15.2023.8.06.0179
Jose Braga Aguiar
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/06/2023 18:10
Processo nº 0004547-66.2016.8.06.0168
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Antonia Cilene de Oliveira
Advogado: Antonio Sigeval Pinheiro Landim
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/11/2016 00:00
Processo nº 3003079-90.2023.8.06.0064
Francisco Crystian Horta de Souza
Agenor Goncalves Vieira Filho
Advogado: Joao de Almeida Barros Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2023 12:27
Processo nº 0253781-73.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Francisco Jose de Souza da Silva
Advogado: Cristiano Queiroz Arruda
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2021 13:51