TJCE - 3000060-97.2022.8.06.0036

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ESTAQUE DE LIMA

CPF *47.***.*79-91

Advogados

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB: 21516/CE

CPF *07.***.*14-42

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA

OAB: 22554/CE

CPF *12.***.*84-74

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 24314/CE

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:04

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 11:03

    Juntada de informação

  • 13/11/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/11/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 06/11/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67444916

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000060-97.2022.8.06.0036 Despacho: Recebidos hoje.   Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença.     Desse modo, requerido o cumprimento de sentença,  adote-se as seguintes providências:   A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.   B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil.   C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

    Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

    D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

    Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE.   E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos.   F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado.   G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.   H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos.   I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar.   J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995.   Expedientes necessários.                     CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA   JUÍZA DE DIREITO  

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67444916

  • 04/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:43

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/06/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 02:41

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 02:52

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 03:54

    Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 02:35

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 02:35

    Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/07/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:17

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 08/07/2022 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 19:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:17

    Audiência Conciliação designada para 08/07/2022 10:10 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.

  • 09/05/2022 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001027-13.2023.8.06.0003

Carlos Itamar Lacerda

Marcio Trindade de Souza

Advogado: Adarton Fernandes Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 3001853-66.2023.8.06.0091

Lindovan da Silva Oliveira

Municipio de Iguatu

Advogado: Pedro Teixeira Cavalcante Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 3000160-63.2022.8.06.0097

Maria Evanilde de Freitas Bispo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Hugo Morais Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 3001128-11.2023.8.06.0113

Francisco Felismino de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joelza de Oliveira Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 3000619-40.2019.8.06.0010

Jayamme Patricio Lobo Martins

Francisco Julio Bastos de Andrade

Advogado: Manuel Micias Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2019 15:04

Exibir Processo