01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162145898
30/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162145898
26/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
15/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:24

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:42

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 13:50

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 04:18

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.
09/07/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2024 23:50

Expedição de Mandado.
07/07/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:58

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.
08/05/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
24/02/2024 00:12

Expedição de Ofício.
15/02/2024 22:51

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
13/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
27/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2023. Documento: 68756373
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000487-12.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIEIRA LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 68698173, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Em recente entendimento fixado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do HC nº 641877/DF, foi decidido que é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens - como o WhatsApp - para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Frise-se ainda o teor do informativo nº 688/2021 do STJ, que dispõe que "é possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para indicar o endereço atualizado da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias. Indicado o endereço, renove-se a expedição do mandado de citação. Expedientes necessários.
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68756373
09/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 01:49

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
13/05/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 17:03

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:07

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 18:11

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 12:06

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:26

Juntada de documento de comprovação
18/05/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 23:31

Expedição de Ofício.
22/11/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:13

Conclusos para despacho
07/11/2021 11:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 13:42

Expedição de Mandado.
31/05/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
29/04/2021 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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