TJCE - 3002891-20.2022.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

CPF *21.***.*01-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:36

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002891-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) AUTOR: ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO para indicar dados bancários de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição de alvará.

    Fortaleza, 9 de maio de 2023.

    CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 09/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:16

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Sentença em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:36

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 19/04/2023 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 10:19

    Homologada a Transação

  • 17/04/2023 22:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 13/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2023 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 06:45

    Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3002891-20.2022.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 27/02/2023 14:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

    Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

    Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 9 de fevereiro de 2023.

    CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 09/02/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002891-20.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO REU: ENEL D E S P A C H O Verifico que os documentos juntados pelo autor, id 47156914, 47156915 e 47156916, não indica o endereço completo, com rua, número e CEP, constando tão somente o bairro, qual seja, "Meireles": A comprovação de domicílio como requisito da inicial é imprescindível para o prosseguimento do feito, e para fins de aferição de observância a regra do juiz natural, quando cotejados das partes com as disposições da Resolução-TJCE nº 02/2018, que “dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14.11.2017, e dá outras providências”.

    Registre-se, ainda, que a competência para processar e julgar o feito sob o rito da Lei 9.099/95 é TERRITORIAL, sendo ela, nesse caso, ABSOLUTA, cognoscível de ofício, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE.

    Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou outro similar) em seu nome e atualizado, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 16/01/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/11/2022 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002891-20.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte AUTORA: ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, devendo para tanto anexar aos autos comprovante de endereço oficial e atualizado (últimos três meses - mês de setembro em diante) em nome do promovente (conta de luz, água, telefone ou outro similar).

    Fortaleza, 16 de novembro de 2022.

    GUILHERME COSTA URSULINO Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 17/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/11/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:42

    Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/10/2022 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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