TJCE - 0015848-29.2013.8.06.0034
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 09:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/07/2024 21:52
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 21:52
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 21:52
Transitado em Julgado em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 16/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 78781333
-
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 78781333
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0015848-29.2013.8.06.0034 Embargante: MUNICÍPIO DE AQUIRAZ Embargado: Cleide Nogueira de Castro Dias Vistos etc, SENTENÇA I - Relatório Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE AQUIRAZ em face da sentença de id nº 65987158, que julgou outro aclaratório ajuizado pelo ora embargante. O embargante aduziu que há erro material na sentença embargada, caracterizando reformatio in pejus, pleiteando que seja dado provimento aos embargos para fixar os honorários em 10% do valor da causa, como constante na sentença original, não impugnada pelo autor. Após habilitação do novo advogado embargado, fora feita a intimação através do sistema para que este apresentasse contrarrazões, não tendo nada sido apresentado ou requerido. É o que se tem para relatar.
Decido. II - Fundamentação Os embargos foram interpostos dentro do prazo de cinco dias, art. 1024, caput, do C.P.C. A parte embargada foi intimada, mas em nada se pronunciou. O Art. 1.022 do CPC estabelece que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material (...) O art. 1.023 do CPC prevê que "os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo." Recebo os embargos, e adianto que eles merecem acolhimento. A sentença embargada assim dispôs (65987158): (...) A maior parte dos pedidos da parte autora foram concedidos. Diante do exposto modifico a parte final da sentença quanto o percentual de honorários passando a ter a seguinte redação "Condeno o réu, ainda no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, e condeno a parte autora no pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação, em face da sucumbência recíproca. Em que pese a sentença ora atacada tenha sido proferida após insurgência do Município, que mesmo sucumbente no patamar mínimo de 10% (dez por cento), questionou a necessidade de aplicação da sucumbência recíproca, visto que nem todos os pedidos da parte autora teriam sido acolhidos, a correção do erro material por ele apontado, acabou por ensejar reformatio in pejus. A reformatio in pejus no sistema recursal do processo civil, não custa esclarecer, significa o agravamento qualitativo ou quantitativo de qualquer posição jurídica de vantagem (processual ou material) que teria sido assegurada ao recorrente, caso não houvesse interposto sua inconformidade. Havendo condenação apenas do Município de Aquiraz em 10% (dez) por cento do valor da condenação, e tendo havido recurso somente da parte ré, não se mostra possível a fixação de honorários proporcionais ao caso, visto que o autor decaiu apenas em parte dos pedidos, e qualquer alteração implicaria em aumento sem recurso da parte interessada, configurando "reformatio in pejus".
III - Dispositivo Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, anulando a sentença de id nº 65987158, a fim de condenar o Município de Aquiraz no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, como constante na sentença original. Publique-se.
Intime-se.
Registre-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital -
25/05/2024 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78781333
-
25/05/2024 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/09/2023 12:23
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 19/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2023. Documento: 68765939
-
11/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, S/N, Lot.
Mirante do Rio, CENTRO, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0015848-29.2013.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE NOGUEIRA DE CASTRO DIAS REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, habilitado nos autos o advogado da requerente, intime-o para apresentar contrarrazões aos embargos, conforme despacho de id. 65987154. AQUIRAZ/CE, 9 de setembro de 2023. ANA ISADORA DE SOUSA CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
11/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68765939
-
09/09/2023 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 22:32
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/07/2023 14:38
Mov. [101] - Certidão emitida
-
10/07/2023 11:57
Mov. [100] - Mero expediente: Defiro pedido de paginas 164/165. Habilite-se o novo advogado da requerente, substabelecido a pagina. 158. Apos, intime-o para apresentar as contrarrazoes dos embargos. Expedientes necessarios.
-
08/03/2023 09:01
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
25/02/2023 22:25
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01801932-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/02/2023 21:23
-
27/01/2023 21:16
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0019/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005
-
24/01/2023 16:24
Mov. [96] - Certidão emitida
-
24/01/2023 11:53
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0019/2023Teor do ato: Intime(m)-se o advogado da parte contraria para falar dos embargos.Advogados(s): Crispim Garcia Mendes (OAB 17526/CE)
-
13/01/2023 12:25
Mov. [94] - Mero expediente: Intime(m)-se o advogado da parte contraria para falar dos embargos.
-
12/01/2023 08:20
Mov. [93] - Conclusão
-
26/08/2022 10:17
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01810249-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 26/08/2022 09:48
-
22/07/2022 19:31
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01808848-3Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 22/07/2022 19:14
-
22/07/2022 19:31
Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0015848-29.2013.8.06.0034/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico
-
22/07/2022 19:30
Mov. [89] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
16/07/2022 00:27
Mov. [88] - Certidão emitida
-
07/07/2022 19:28
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0232/2022Data da Publicacao: 08/07/2022Numero do Diario: 2880
-
06/07/2022 01:49
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 21:29
Mov. [85] - Certidão emitida
-
05/07/2022 21:29
Mov. [84] - Certidão emitida
-
05/07/2022 20:16
Mov. [83] - Certidão emitida
-
05/07/2022 20:12
Mov. [82] - Informação
-
05/07/2022 20:11
Mov. [81] - Informação
-
09/06/2022 10:32
Mov. [80] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/05/2022 22:38
Mov. [79] - Concluso para Sentença
-
01/05/2022 22:35
Mov. [78] - Decurso de Prazo
-
03/03/2022 21:21
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2022Data da Publicacao: 04/03/2022Numero do Diario: 2797
-
02/03/2022 11:41
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0081/2022Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para falar dos embargos de declaracao, no prazo de cinco dias.Advogados(s): Crispim Garcia Mendes (OAB 17526/CE)
-
07/01/2022 14:01
Mov. [75] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte autora para falar dos embargos de declaracao, no prazo de cinco dias.
-
18/12/2021 16:03
Mov. [74] - Conclusão
-
09/12/2021 18:23
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00174721-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 09/12/2021 17:57
-
09/12/2021 18:23
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0015848-29.2013.8.06.0034/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico
-
09/12/2021 18:22
Mov. [71] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
04/12/2021 00:20
Mov. [70] - Certidão emitida
-
26/11/2021 23:33
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/11/2021 21:24
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0236/2021Data da Publicacao: 25/11/2021Numero do Diario: 2741
-
23/11/2021 11:39
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0236/2021Teor do ato: Intimem-se as partes da sentenca de fls. 119 e seguintes. Vistos em inspecao.Advogados(s): Crispim Garcia Mendes (OAB 17526/CE)
-
23/11/2021 09:16
Mov. [66] - Certidão emitida
-
10/11/2021 10:47
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00173513-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 10/11/2021 10:41
-
16/09/2021 19:11
Mov. [64] - Mero expediente: Intimem-se as partes da sentenca de fls. 119 e seguintes. Vistos em inspecao.
-
27/02/2021 18:40
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
29/01/2021 21:58
Mov. [62] - Conclusão
-
29/01/2021 21:58
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.
-
29/01/2021 21:58
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.
-
29/01/2021 20:18
Mov. [59] - Certidão emitida
-
07/08/2019 10:33
Mov. [58] - Remessa: Ao setor de distribuicaoLote 64
-
26/07/2019 10:34
Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentenca de pags. 98/102 foi registrada no Livro de Sentencas n 74, as pags.112. O referido e verdade. Dou fe.
-
08/07/2019 08:48
Mov. [56] - Recebimento
-
08/07/2019 08:48
Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz
-
07/07/2019 09:01
Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2019 16:10
Mov. [53] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Maria Tereza Farias Frota
-
16/05/2019 15:49
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
03/04/2019 09:15
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0045/2019Data da Disponibilizacao: 29/03/2019Data da Publicacao: 01/04/2019Numero do Diario: Pagina:
-
28/03/2019 09:50
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2018 12:46
Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que recebi nesta data os autos que estavam em carga com a Procuradoria do Municipio, na pessoa de seu Procurador Dr. Antonio Jorge Coutinho, sem nenhuma manifestacao nos au
-
19/11/2018 11:36
Mov. [48] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
03/04/2018 15:54
Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Autos Entregues para a Procuradoria Geral do Municipio, na pessoa do Dr. Antonio Jorge Coutinho em 03/04/2018.
-
09/03/2018 14:05
Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2018 11:24
Mov. [45] - Conclusão
-
12/07/2017 13:29
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO N09/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/07/2017 17:10
Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REPICA A CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/07/2017 17:09
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ ( COMARCA DE AQUIRAZ ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/07/2017 09:47
Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. CRISPIMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
04/07/2017 11:18
Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADVOGADOFUNCIONARIO: DAIANENO. DAS FOLHAS: 84DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2017DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2017 - Local: 2 VARA DA COM
-
27/06/2017 13:35
Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
06/06/2017 13:37
Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
20/04/2017 10:12
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO. PROT. N: 21/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/03/2017 15:54
Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/03/2017 15:53
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
21/03/2017 12:52
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
21/03/2017 12:48
Mov. [33] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
24/11/2016 08:30
Mov. [32] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/11/2016 16:44
Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/11/2016 16:42
Mov. [30] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/11/2016 16:42
Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/11/2016 16:41
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMETENDO AUTOS PARA DISTRIBUICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
21/11/2016 11:54
Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
20/10/2016 12:59
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
22/09/2016 12:58
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
22/08/2016 15:15
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
22/08/2016 15:12
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DETERMINADO REDISTRIBUICAO DO FEITO POR SORTEIO/EQUIDADE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
30/05/2016 14:28
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
30/05/2016 14:25
Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/05/2016 16:40
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. MUN.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/05/2016 16:40
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
03/02/2016 16:51
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. GUSTAVOFUNCIONARIO: KAMYLANO. DAS FOLHAS: 47DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2016DATA FINAL DO PRAZO
-
18/01/2016 11:41
Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/10/2015 14:47
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECRETO A REVELIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. INTIME-SE O MUNICIPIO PARA JUNTAR O CONTRATO AOS AUTOS
-
18/09/2015 13:35
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
03/07/2015 11:37
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
26/11/2014 16:43
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
26/11/2014 16:41
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
18/06/2014 16:54
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
06/06/2014 13:21
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
04/06/2014 10:56
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARD. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
22/04/2014 14:07
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
15/04/2014 16:15
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
09/09/2013 16:15
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
09/09/2013 16:15
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
09/09/2013 11:55
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
09/09/2013 11:51
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
09/09/2013 11:51
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
09/09/2013 11:40
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2013
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0797900-97.2000.8.06.0001
Dert - Departamento de Edificacoes Rodov...
Landim Turismo e Veiculos LTDA
Advogado: Jose Newton Montenegro Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/09/2004 00:00
Processo nº 0000050-72.2019.8.06.0113
Ministerio Publico Estadual
Municipio de Jucas
Advogado: Daniel Celestino de Albuquerque
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2019 13:25
Processo nº 3000494-50.2023.8.06.0069
Joana Domingos Nascimento Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/04/2023 20:00
Processo nº 0016347-13.2013.8.06.0034
Jose Elton Leite da Silva
Municipio de Aquiraz
Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/10/2013 08:30
Processo nº 3001318-10.2023.8.06.0101
Antonio Joaquim de Moura Filho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Italo Barbosa Ferreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/03/2024 17:35