27/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:32

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de DANIELY SILVA SANTIAGO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de DANIELY SILVA SANTIAGO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83101663
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83101663
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3001275-46.2023.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
26/03/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83101663
25/03/2024 19:49

Extinto o processo por desistência
21/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:15

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 17:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/01/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67441176
04/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3001275-46.2023.8.06.0013 AUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA BEZERRA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Nos termos da Nota Técnica nº 02, do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (CIJECE), visando preservar a regularidade do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, de modo a prevenir e coibir práticas nocivas ao seu funcionamento, ante ao risco do crescimento indiscriminado de demandas repetitivas e/ou agressoras, que põem em risco a agilidade da prestação jurisdicional, compete ao juízo adotar medidas convenientes à salvaguarda dos princípios do acesso à justiça e duração razoável do processo insculpidos na Constituição Federal. Ademais, dispõe o art. 139, do CPC, que ao juiz incumbe velar pela duração razoável do processo, determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, bem como o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais, entre outras providências. No presente caso, trata-se de demanda em que a parte autora alega ter seu nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes, uma vez que desconhece a origem da dívida, pleiteando a declaração de sua inexigibilidade, além de indenização por danos morais. Nessa esteira, impende destacar que, conforme dados extraídos do Sistema de Estatísticas e Informações do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SEI), as demandas dessa natureza foram identificadas como as de maior frequência neste módulo judiciário, atingindo, aproximadamente, o dobro do número de processos, quando em comparação com o segundo assunto mais recorrente, pelo que resta evidenciado seu potencial de impacto na celeridade da prestação judicial. Ainda, destaque-se que, compulsando os autos, é possível constatar a existência de peculiaridades neste feito que propiciam a adoção de providências por este juízo, com fins de certificar a inexistência de litigância predatória. Destarte, conforme fundamentação supra, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito: - juntar comprovante de endereço atualizado em seu nome - fatura de consumo expedidos por concessionárias de serviço público - ENEL ou CAGECE; Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67441176
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 19:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:12

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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