TJCE - 0050324-74.2021.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO TARCISIO DA SILVA

CPF *44.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0044-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:38

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 04/10/2023 01:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 57870454

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de UBAJARA Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº 0050324-74.2021.8.06.0176  Requerente: Antônio Tarcísio da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social   SENTENÇA               Vistos em conclusão.             Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução contra a Fazenda Pública ajuizado por Antônio Tarcísio da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social.              Verifica-se pelas diversas informações contidas nos autos que os cálculos foram homologados e foi determinada a expedição de RPV (ID. 51974441).             Ofícios requisitórios foram expedidos (ID. 51974465 e 51974469).              Eis o sucinto relatório.

    Decido.             No caso em análise, percebe-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol do exequente.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:  (...)  II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Expedientes de praxe.             Após o trânsito em julgado, arquive-se.             Ubajara/CE, 11 de abril de 2023.   Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga   Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito  

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 57870454

  • 01/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 21:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 02/03/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/12/2022 20:43

    Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/12/2022 12:58

    Mov. [56] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Cumprimento Provisório de Sentença para Cumprimento de Sentença contra a

  • 07/12/2022 10:17

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 21/10/2022 15:03

    Mov. [54] - Documento

  • 21/10/2022 15:03

    Mov. [53] - Documento

  • 27/09/2022 12:00

    Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2022 10:34

    Mov. [51] - Petição juntada ao processo

  • 25/08/2022 17:56

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01803264-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/08/2022 17:45

  • 28/06/2022 11:50

    Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2022 09:18

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2022 09:14

    Mov. [47] - Decurso de Prazo

  • 06/05/2022 15:58

    Mov. [46] - Mero expediente: Aguarde-se ou certifique decurso do prazo do expediente de fls. 150/151.

  • 06/05/2022 14:58

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 06/05/2022 14:57

    Mov. [44] - Petição juntada ao processo

  • 04/05/2022 15:05

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01801584-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/05/2022 15:03

  • 20/04/2022 15:41

    Mov. [42] - Incidente processual instaurado: 0010115-29.2022.8.06.0176 - Impugnação de Crédito

  • 24/03/2022 00:11

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 11/03/2022 10:20

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 07/03/2022 16:13

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2022 14:17

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 07/03/2022 13:05

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01800802-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/03/2022 12:13

  • 02/03/2022 15:26

    Mov. [36] - Mero expediente: Ante o não cumprimento pelo exequente do que determinado às fls. 141, arquivem-se com as baixas devidas.

  • 02/03/2022 14:02

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2022 13:57

    Mov. [34] - Decurso de Prazo

  • 07/12/2021 22:38

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

  • 06/12/2021 02:10

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2021 15:48

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2021 09:49

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 28/11/2021 19:01

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00171048-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/11/2021 18:38

  • 01/10/2021 11:15

    Mov. [28] - Trânsito em julgado

  • 23/08/2021 08:47

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 20/08/2021 16:45

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00168938-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 15:07

  • 20/08/2021 06:03

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 11/08/2021 00:46

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671

  • 09/08/2021 12:07

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2021 09:31

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 04/08/2021 10:24

    Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/07/2021 16:05

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 27/07/2021 10:22

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 02/06/2021 09:43

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 01/06/2021 17:19

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167532-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/06/2021 16:14

  • 16/05/2021 07:11

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 07/05/2021 22:59

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

  • 06/05/2021 02:24

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2021 13:51

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 30/04/2021 12:26

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 28/04/2021 09:23

    Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/04/2021 11:05

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 21/04/2021 00:13

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

  • 20/04/2021 16:29

    Mov. [8] - Mero expediente: Visto em inspeção interna(Portaria nº02/2021). Aguarde-se o decurso de prazo de réplica do autor. Após, façam os autos conclusos.

  • 19/04/2021 03:59

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2021 08:28

    Mov. [6] - Reativação

  • 16/04/2021 10:18

    Mov. [5] - Concluso para Despacho

  • 16/04/2021 09:45

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00166552-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/04/2021 09:30

  • 12/04/2021 10:58

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/04/2021 10:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 12/04/2021 10:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205554-05.2022.8.06.0167

Dayana Kecia Araujo Mendes

Municipio de Forquilha

Advogado: Italo Thiago de Vasconcelos Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 3000131-10.2023.8.06.0119

Maria Aurenir Pereira de Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Jose Claudecir Santos Inacio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 3000730-50.2021.8.06.0011

Paulo Marciel Alves de Souza

Ss Rimaq Comercio Eireli

Advogado: Leandro Marcantonio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2021 22:56

Exibir Processo

Processo nº 3005959-91.2016.8.06.0002

Maria Marlene Braga

Clebio Cesar da Rocha Junior

Advogado: Ricardo Lima Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2016 21:28

Exibir Processo

Processo nº 3001197-64.2023.8.06.0009

Michelle Quintino Rodrigues

Bios Centro de Medicina Reprodutiva do C...

Advogado: Paulo Andre Lima Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2023 13:36

Exibir Processo