TJCE - 3000947-10.2023.8.06.0016

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICO SCORPIUS

CNPJ: 04.216.536/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO

CPF *17.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 01:29

    Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:29

    Decorrido prazo de ALAN PEREIRA MOURAO em 12/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72539151

  • 27/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72490059

  • 24/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72539151

  • 24/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72490059

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000947-10.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICO SCORPIUS em desfavor de  FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

    A parte executada, por seu advogado, apresentou comprovante de depósito judicial, conforme memória de cálculos de ID 71688582 e comprovante de depósito judicial de ID 72384483, no valor de R$ 3.833,25 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), requerendo a extinção do processo.

    Após, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento da importância depositada, informando conta bancária.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

    Expeça-se alvará judicial, no valor de R$ 3.833,25 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), autorizando a transferência do valor depositado para conta bancária fornecida pela credora, conforme portaria nº 557/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará.

    Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

    Arquivem-se os autos.

    Expedientes Necessários.

    P.R.I.

    Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 23/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72539151

  • 23/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72490059

  • 22/11/2023 22:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 16/11/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Citação em 16/11/2023. Documento: 71857690

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71857690

  • 14/11/2023 00:00

    Citação

           COMARCA DE FORTALEZA  21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121/ WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000947-10.2023.8.06.0016                                                                                                 Ação: EXECUÇÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICO SCORPIUS  EXECUTADO(s): FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO Endereço: Travessa Castro Monte, nº 1095, Varjota, Fortaleza/CE, CEP: 60175-200.

    Valor da causa: R$3.833,25 ( RÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) MANDADO DE CITAÇÃO A Exma.

    Dra. Icléa Aguiar Araújo Rolim, Juíza de Direito do 21º Juizado Especial Cível, por nomeação legal, etc. MANDA o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a), ou quem suas vezes fizer, que, estando o presente documento devidamente assinado, proceda à CITAÇÃO da(s) parte(s) devedora(s) para, no prazo de 3 (três) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, ora cobrada, que poderá se dar através de contato direto com a(s) parte(s) exequente(s) acima indicada(s). A(s) parte(s) devedora(s) será(ão) advertida(s) que não efetuado o pagamento, será requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, a indisponibilidade de eventuais ativos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), até o valor indicado na execução, tudo para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art.835 do Código de Processo Civil).

    Eu, Tereza Mônica Sarquis Bezerra de Menezes Grossi, Técnica Judiciária, matrícula 107, o digitei e subscrevo.

    Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023.  ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO  OBS:PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS  ACESSE O LINK:  https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo:   Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082910420907600000066198083 01 - Inicial Petição 23082910420940200000066198087 Petição Petição 23092117482599200000067858962 MANIFESTAÇÃO - juntada Petição 23092117482611700000067858966 Declaração Débito 201 Documento de Comprovação 23092117482629600000067858968 Decisão Decisão 23100209534908700000068407850  

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71857690

  • 13/11/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71314521

  • 31/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71314521

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    R.

    H.

    Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    Fortaleza, 30 de outubro de 2023.   ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

  • 30/10/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71314521

  • 30/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:53

    Recebida a emenda à inicial

  • 21/09/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68618873

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

      R.h.

    Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha.

    Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito.

    Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a)  juntar documento legal, que informe e comprove o percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não tendo sido definido tal alíquota, tais despesas deverão ser excluídas da planilha b) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa.

    Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi juntada a matrícula do imóvel devedor em favor da ré.

    Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito  

  • 06/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68618873

  • 05/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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