TJCE - 0051130-23.2020.8.06.0119

1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape

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Polo Ativo

Partes

ELQUIA RENATA LIMA CAMPOS

CPF *01.***.*38-91

Advogados

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB: 25303/CE

CPF *40.***.*09-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMACIA

CNPJ: 07.711.666/0001-05

MUNICIPIO DE PALMACIA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 00.975.273/0001-51

Advogados

THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA

OAB: 41852/CE

CPF *90.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 13:36

    Juntada de Certidão judicial

  • 17/06/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 31/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:57

    Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 02/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67160236

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.

    Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

    Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] PROCESSO N° 0051130-23.2020.8.06.0119   SENTENÇA           A parte autora anexou nos autos a petição de fl. 67, informando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito.

    Apesar de haver exigência do art. 485, § § 4º e 5º do Código de Processo Civil, o qual estabelece a concordância dos réus quanto ao pedido de desistência da autora, entendo que estes já o fizeram implicitamente, pois as contestações anexadas negam o pleito autoral.

    Breve relato.   Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada acima, em consequência, declaro extinto o feito, por sentença, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.

    Custas pela parte autora, suspensas por conta da gratuidade concedida, nos moldes dos arts. 90 e 98 do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento de honorários, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98 do CPC.

    P.R.I.

    Após ultimados os expedientes necessários, arquivem-se os autos.   Maranguape, data e hora registrados no sistema Pje.   Lucas D`avila Alves Brandão Juiz de Direito Titular - 1a.

    Vara Cível  

  • 07/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67160236

  • 06/09/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67160236

  • 05/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 07:50

    Extinto o processo por desistência

  • 11/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 23:24

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/09/2022 22:00

    Mov. [42] - Decurso de Prazo

  • 26/09/2022 21:46

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 05/06/2022 00:27

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 31/05/2022 15:47

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 31/05/2022 15:46

    Mov. [38] - Documento

  • 31/05/2022 15:44

    Mov. [37] - Documento

  • 27/05/2022 09:24

    Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2022/003042-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Agnon Barreira Bezerra

  • 25/05/2022 14:19

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 25/05/2022 14:18

    Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2022 14:13

    Mov. [33] - Petição juntada ao processo

  • 06/04/2022 11:26

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01803171-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 06/04/2022 10:52

  • 30/03/2022 21:56

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01803008-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2022 21:26

  • 14/02/2022 00:25

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 03/02/2022 17:07

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 03/02/2022 15:29

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 03/02/2022 15:28

    Mov. [27] - Expedição de Carta

  • 07/12/2021 11:26

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00173553-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 07/12/2021 11:12

  • 30/11/2021 16:42

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00173387-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2021 16:07

  • 19/10/2021 14:03

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 19/10/2021 14:03

    Mov. [23] - Documento

  • 26/07/2021 18:34

    Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2021/003216-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO SUDERLEY HOLANDA PEREIRA LEITE

  • 26/07/2021 13:50

    Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2021 08:08

    Mov. [20] - Conclusão

  • 22/01/2021 08:08

    Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020

  • 22/01/2021 08:08

    Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020

  • 19/01/2021 11:42

    Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/12/2020 00:08

    Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2020 14:17

    Mov. [15] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 12:15

    Mov. [14] - Conclusão

  • 30/11/2020 12:35

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00169643-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/11/2020 12:08

  • 27/11/2020 22:41

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509

  • 26/11/2020 10:25

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2020 14:15

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2020 13:53

    Mov. [9] - Conclusão

  • 09/11/2020 10:17

    Mov. [8] - Encerrar análise

  • 09/11/2020 10:16

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 07/11/2020 05:37

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

  • 06/11/2020 11:25

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00169212-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/11/2020 11:23

  • 05/11/2020 14:59

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2020 14:16

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2020 17:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/10/2020 17:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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