11/10/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 05/10/2023
28/09/2023 05:30

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68626740
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000822-07.2021.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Adjudicação, Arrematação]EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - MEEXECUTADA: ALESSANDRA DE SOUSA FREITAS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que as inúmeras tentativas de se localizar a devedora quedaram-se inexitosas.

Após a última, concedeu-se prazo para o exequente se pronunciar, mas ele ficou silente, nada manifestando a respeito de indicar o endereço ou de bens de propriedade desta passíveis de penhora.

Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da não localização do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 04 de setembro de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68626740
05/09/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 20:02

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 02:43

Decorrido prazo de EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
22/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUSA FREITAS em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:59

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
24/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2022 00:36

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 18/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 17:25

Expedição de Mandado.
24/05/2022 02:37

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:37

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 06:40

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
16/01/2022 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 16:39

Expedição de Mandado.
18/11/2021 17:05

Outras Decisões
22/10/2021 13:34

Conclusos para despacho
22/10/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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