02/04/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:10

Transitado em Julgado em 01/04/2024
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMIRO LIMA em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:59

Juntada de entregue (ecarta)
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80635074
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80635074
03/03/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80635074
03/03/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/02/2024 06:43

Decorrido prazo de RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78629563
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78629563
24/01/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78629563
30/11/2023 13:39

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 15:33

Expedição de Alvará.
27/11/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 16:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMIRO LIMA em 29/09/2023 23:59.
04/11/2023 15:19

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 13:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68813471
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000526-38.2023.8.06.0010 AUTOR: CARLOS ALBERTO RAMIRO LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68766841.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, Julgo Procedentes os pedidos para: (i) condenar a ré em obrigação de fazer consistente na imediata (até o fechamento da próxima fatura emitida após intimação pessoal acerca desta decisão) reinserção do autor na tarifa social sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) para cada fatura emitida em desacordo com esta decisão (artigo 537 c/c artigo 300, ambos do CPC); (ii) condenar a demandada no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais em valores atualizados monetariamente pelo INPC desde o arbitramento com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Por conseguinte, extingo o processo, no ponto, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68813471
12/09/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68813471
11/09/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2023 09:41

Conclusos para julgamento
24/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 04:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMIRO LIMA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:20

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/06/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 22:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 19:54

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:54

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/04/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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