TJCE - 3000004-86.2021.8.06.0137

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

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Polo Ativo

Partes

VALCLENIA FALCAO DO NASCIMENTO - ME

CNPJ: 73.366.064/0001-84

Advogados

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

OAB: 42955/CE

CPF *58.***.*94-29

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE

OAB: 40881/CE

CPF *56.***.*76-91

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA

CPF *02.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 10/03/2024 01:59

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 21/12/2023 12:34

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 27/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/09/2023 02:12

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA em 20/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 68676666

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA   SENTENÇA      Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR.   A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação.   Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado:    Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.   Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 67758357 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015.

    Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).  Caso tenha sido determinada em razão destes fatos, alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão.

    Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito.

    Data e assinatura no sistema.  

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68676666

  • 13/09/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 10:44

    Homologada a Transação

  • 04/09/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/08/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2023 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 08:51

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/08/2023 08:50

    Processo Reativado

  • 04/07/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 22:33

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 31/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 12/03/2023 23:59

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 28/02/2023 18:47

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 20/02/2023 19:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/05/2022 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 09:28

    Juntada de resposta

  • 31/05/2022 09:26

    Juntada de resposta

  • 26/05/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:03

    Homologada a Transação

  • 24/05/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2022 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/04/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:09

    Juntada de resposta

  • 14/03/2022 22:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/02/2022 09:47

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 09/02/2022 12:12

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 16/12/2021 13:23

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 09:48

    Outras Decisões

  • 06/08/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 22:52

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/06/2021 11:35

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 24/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:15

    Expedição de Citação.

  • 27/03/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/01/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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