24/02/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:42

Transitado em Julgado em 24/02/2023
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000069-78.2020.8.06.0020 EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISAS DO JACAREY II EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO THEORGA FILHO Vistos, etc.

Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizados todos os meios de execução previstos no Código de Processo Civil, porém sem satisfazer os débitos.

Intimado o autor sobre a ausência de bens, bem como da não localização do réu, este quedou-se inerte.

Dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Assim, tendo em vista que foram realizados todos os atos de execução e até a presente data o débito não foi satisfeito, não sendo encontrados bens em nome do executado, entendo que o feito deve ser extinto.

Diante do exposto, extingo o presente feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 7 de dezembro de 2022.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito assinado eletronicamente
12/12/2022 14:18

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2022 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2022 17:23

Conclusos para julgamento
24/11/2022 03:19

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000069-78.2020.8.06.0020 EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISAS DO JACAREY II EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO THEORGA FILHO DESPACHO R.h.

Tendo em vista a certidão de ID35737306, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 9 de novembro de 2022.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Assinado eletronicamente
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 19:45

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 11:05

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 13:29

Juntada de resposta
06/06/2022 12:35

Juntada de resposta
27/05/2022 14:10

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 14:32

Expedição de Ofício.
30/11/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 16:07

Expedição de Mandado.
29/11/2021 08:58

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:49

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 00:08

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA em 26/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:46

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:47

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 00:19

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA em 01/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:29

Outras Decisões
15/01/2021 09:30

Conclusos para despacho
14/01/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 12:51

Expedição de Mandado.
16/10/2020 17:42

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/09/2020 10:50

Juntada de ordem de bloqueio
14/09/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 20:51

Juntada de Certidão
17/05/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 10:31

Juntada de documento de comprovação
13/05/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2020 15:51

Conclusos para despacho
22/04/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 17:07

Expedição de Citação.
28/01/2020 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 22:31

Conclusos para despacho
20/01/2020 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000648-55.2022.8.06.0020

Fabio Mota Dantas

Decolar. com LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 3000417-31.2022.8.06.0019

Luis Gadelha Rocha Neto

Edvania do Nascimento Silva

Advogado: Luis Gadelha Rocha Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 3000649-40.2022.8.06.0020

Luziana Goncalves Dantas

Decolar. com LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 3000822-91.2022.8.06.0011

Deyved de Souza Gomes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Dheimys Andrade da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0050439-32.2020.8.06.0176

Leiliane de Brito Lima

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2020 13:10

Exibir Processo