TJCE - 3000619-02.2019.8.06.0152

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *15.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE BRITO DA SILVA

Advogados

PATRICIA SOARES HOLANDA

OAB: 39012/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:38

    Transitado em Julgado em 03/02/2024

  • 03/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de PATRICIA SOARES HOLANDA em 01/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 06:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77357100

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77357100

  • 18/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77357100

  • 18/12/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 14/12/2023 23:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 03:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 16:59

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/12/2022 01:37

    Decorrido prazo de PATRICIA SOARES HOLANDA em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ-CE Av.

    Plácido Castelo, S/N - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Campus UNICATÓLICA – Entrada Principal - Fone: (88) 34125650.

    Processo nº 3000619-02.2019.8.06.0152 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA PJE PARA Advogado(s) do reclamado: PATRICIA SOARES HOLANDA Pela presente fica V.

    Sa. regularmente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos.

    Romeu Eyver Crispino Pinheiro Supervisor de Unidade Por ordem do MM.

    Juiz de Direito

  • 22/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2022 16:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/08/2022 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/03/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 10:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 11:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/12/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 11:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/10/2020 16:45

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 07/10/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 07/10/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/10/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 11/03/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/01/2020 00:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 22:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 17:28

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:21

    Audiência preliminar realizada para 26/08/2019 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 26/08/2019 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 10:28

    Audiência preliminar designada para 26/08/2019 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 05/08/2019 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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