TJCE - 3000336-87.2020.8.06.0137

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

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Polo Ativo

Partes

HERLANDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *00.***.*10-04

Advogados

FLAVIO ALMEIDA GONCALVES

OAB: 27489/PA

CPF *37.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

CPF *04.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:13

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 30/09/2023 01:18

    Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:18

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 29/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67444639

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA     SENTENÇA    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR.   A parte executada informa o cumprimento integral da obrigação.

    Intimada sob pena de extinção, a parte exequente se manteve silente. É o brevíssimo relatório.

    Decido.  Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

    A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

    Portanto, tendo em vista que o exequente, quedou-se inerte quando oportunizada a manifestação acerca da informação de satisfação do crédito, entendo não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução.  Isto posto, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

    Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).  P.R.I.  Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

    Data e assinatura no sistema.   

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67444639

  • 13/09/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 10:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 22:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 08:59

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2023 13:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/04/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:13

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 09/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:00

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/01/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 13:57

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 09/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/07/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:44

    Transitado em Julgado em 27/07/2022

  • 27/07/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:14

    Homologada a Transação

  • 29/06/2022 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 13:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 13:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:50

    Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

  • 22/02/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 15:32

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:01

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/09/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 11:35

    Juntada de citação

  • 16/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de HERLANDO DE OLIVEIRA LIMA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:53

    Juntada de intimação

  • 11/05/2021 23:02

    Audiência Conciliação redesignada para 31/08/2021 13:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

  • 11/05/2021 23:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 22:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:18

    Juntada de citação

  • 04/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de HERLANDO DE OLIVEIRA LIMA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:53

    Audiência Conciliação redesignada para 11/05/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

  • 22/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:13

    Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

  • 26/11/2020 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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