TJCE - 3001325-39.2023.8.06.0024

1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO

CPF *02.***.*16-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 11.442.110/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 06:19

    Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 09:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132757884

  • 21/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132757884

  • 20/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132757884

  • 20/01/2025 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:03

    Transitado em Julgado em 03/12/2024

  • 28/11/2024 02:48

    Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 12:16

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 06/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109987560

  • 21/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109987560

  • 18/10/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109987560

  • 18/10/2024 13:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2024 09:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/10/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001325-39.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETOAvenida Washington Soares, 525, apto. 101, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 O MM.

    Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 23 de abril de 2024.

    BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral   TEOR DO DESPACHO:   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected]       PROCESSO Nº 3001325-39.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA      DESPACHO   Cls.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.  Fluindo o prazo, voltem-me conclusos.     Fortaleza, data assinatura digital.     Juiz de Direito (assinatura digital)  

  • 25/04/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84781988

  • 25/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84781988

  • 24/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84781988

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001325-39.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETOAvenida Washington Soares, 525, apto. 101, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 O MM.

    Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 23 de abril de 2024.

    BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral   TEOR DO DESPACHO:   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected]       PROCESSO Nº 3001325-39.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA      DESPACHO   Cls.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.  Fluindo o prazo, voltem-me conclusos.     Fortaleza, data assinatura digital.     Juiz de Direito (assinatura digital)  

  • 23/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84781988

  • 22/04/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 02:44

    Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 05:13

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68876522

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001325-39.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETOAvenida Washington Soares, 525, apto. 101, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

    JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria   TEOR DA DECISÃO:   Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência postulado na petição inicial.

    Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação e aguardar o decurso do respectivo prazo; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a defesa da parte reclamada.

    A secretaria deverá identificar o processo com etiqueta de "empresa em recuperação judicial".

    Noutro giro, considerando que as circunstâncias da demanda evidenciam a improbabilidade de obtenção de composição entre as partes em razão do stay period1 concedido à recuperanda, reputo inócua a realização de audiência prévia de conciliação.

    De rigor, pois, o cancelamento da audiência designada e a citação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

    Desde já INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc.

    VIII, da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

    Proceda-se a secretaria às comunicações necessárias.   Expedientes necessários.

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68876522

  • 13/09/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2023 10:53

    Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2024 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/09/2023 16:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 22:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:08

    Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 29/08/2023 22:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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