TJCE - 0165469-05.2013.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSA

CPF *57.***.*35-91

Advogados

HERCULES SARAIVA DO AMARAL

OAB: 13643/CE

CPF *49.***.*50-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65366303

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035   Processo: 0165469-05.2013.8.06.0001   Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Posse e Exercício] Parte Autora: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: []   DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados pelo demandado no ID 3786154 e seguintes, notadamente sobre possível litigância de má-fé no ajuizamento de outra ação com pedido semelhante (nomeação e posse).

    Hora da Assinatura Digital: 09:25:34 Data da Assinatura Digital: 2023-08-08 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

  • 13/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65366303

  • 12/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 17:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/10/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 23:17

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/06/2022 14:43

    Mov. [50] - Concluso para Sentença

  • 24/05/2022 09:16

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109797-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 08:49

  • 04/05/2022 17:06

    Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 04/05/2022 17:03

    Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

  • 04/05/2022 17:03

    Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 19/04/2022 14:43

    Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

  • 07/04/2022 02:53

    Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 24/03/2022 13:05

    Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/03/2022 13:05

    Mov. [42] - Documento Analisado

  • 23/03/2022 20:59

    Mov. [41] - Julgamento em Diligência: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls.746/749, a respeito da preterição da candidata, justificando o motivo pela qual a autora não foi nomeada, nos termos

  • 10/02/2022 16:48

    Mov. [40] - Concluso para Sentença

  • 31/01/2022 15:03

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845786-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 14:52

  • 10/12/2021 19:44

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0608/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752

  • 09/12/2021 13:34

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0608/2021 Teor do ato: Proceda a SEJUD com a intimação da parte autoral, por meio do seu advogado habilitado, quanto ao teor da decisão de fl.779. Advogados(s): Hercules Saraiva do Amaral (O

  • 09/12/2021 13:22

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 07/12/2021 15:35

    Mov. [35] - Mero expediente: Proceda a SEJUD com a intimação da parte autoral, por meio do seu advogado habilitado, quanto ao teor da decisão de fl.779.

  • 26/08/2019 09:12

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 26/08/2019 09:11

    Mov. [33] - Decurso de Prazo

  • 15/07/2019 10:07

    Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

  • 08/07/2019 10:59

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 27/06/2019 11:41

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 26/06/2019 18:40

    Mov. [29] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2017 09:42

    Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 21/05/2015 18:51

    Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2014 12:00

    Mov. [26] - Processo devolvido do MP

  • 04/04/2014 12:00

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 03/04/2014 12:00

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71334215-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/04/2014 09:41

  • 07/01/2014 12:00

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 07/01/2014 12:00

    Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 07/01/2014 12:00

    Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 06/01/2014 12:00

    Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 02/09/2013 12:00

    Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

  • 14/08/2013 12:00

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70712858-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2013 14:31

  • 05/08/2013 12:00

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 775 Página: 234/236

  • 02/08/2013 12:00

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/07/2013 12:00

    Mov. [15] - Conclusão

  • 31/07/2013 12:00

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/07/2013 12:00

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70681803-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2013 17:16

  • 10/07/2013 12:00

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 23/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 746 Página: 224/229

  • 10/07/2013 12:00

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 23/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 746 Página: 224/229

  • 09/07/2013 12:00

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 04/07/2013 12:00

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70674978-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/07/2013 16:08

  • 21/06/2013 12:00

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2013 12:00

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2013 12:00

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a contestação no prazo de 10

  • 14/06/2013 12:00

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70656993-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2013 10:47

  • 12/06/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 28/05/2013 12:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2013 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 27/05/2013 12:00

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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